Questões de Concurso
Para pc-df
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Tendo o caso em tela como referência, julgue o item a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
Dada a penalidade imposta ao réu, conclui-se que a conduta por ele praticada causou dano ao patrimônio público.
O cadastramento prévio e a habilitação preliminar são fases exigidas para todas as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Decretada a calamidade pública, consideram-se automaticamente dispensáveis as licitações originadas pelos entes abrangidos pelo decreto de calamidade.
Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.
Durante o atendimento ao público nas seções, o acusado, antes
de ser ouvido, poderá ter acesso ao inquérito policial ou ao
termo circunstanciado por meio de seu advogado.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
após ser liberado do hospital, o autor dos fatos deverá ser
recolhido à prisão, visto que não recolheu a fiança arbitrada
pela autoridade policial, conforme determinado no despacho
ordinatório.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com base na
Lei Maria da Penha, uma vez que se tipificaram crimes de
violência doméstica; os autos deverão ser concluídos no prazo
de dez dias.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira
geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e
políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos,
sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos
à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
Para efeito de aposentadoria especial e integral do servidor
policial civil, são exigidos trinta anos de serviço, vinte e cinco
dos quais devem ser relativos a tempo estritamente policial.
Acerca da história da PCDF, julgue o item.
A espada, a balança e o ramo de oliva do brasão da PCDF são
símbolos que representam respectivamente a ação rápida e
eficaz da justiça na promoção da paz.
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