Questões de Concurso para SEJUS-DF

Q119817

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis |

Q119817 Português

Texto associado

Em cada alternativa a seguir, é feita uma interpretação de palavra ou expressão do texto II. Assinale aquela que contém interpretação correta, de acordo com a significação e a norma culta padrão da língua portuguesa.

A

Os vocábulos “são” (linha 1) e “que” (linha 2) conferem ênfase à informação exposta no período de abertura do texto II.

B

O segundo período do parágrafo inicial do texto II estabelece com o primeiro uma relação de tempo.

C

As palavras “país”, “físico” e “presídios” são acentuadas pela mesma razão: o acento recai sobre a vogal “i”.

D

O termo “lhes” (linha 11) pode ser substituído pela expressão à elas, com acento indicativo de crase, pois o pronome elas remete a “crianças”, substantivo feminino utilizado no texto II.

E

O pronome “te” da linha 17 pode ser corretamente substituído por lhe.

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Q119815

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119815 Português

Texto associado

Assinale a alternativa que apresenta conclusão da pesquisa não comprovável pela tabela do texto I.

A

Metade das adoções ocorreu em famílias com renda superior a 1.500 reais por mês.

B

A maioria dos adotados eram crianças brancas, recém-nascidas e do sexo feminino.

C

A maioria dos filhos adotados sabia da adoção.

D

Quatro em dez pais adotivos tinham curso superior completo.

E

Trinta e um por cento de casos problemáticos foram aqueles em que os filhos souberam tardiamente que eram adotados ou, pior ainda, por informação de terceiros.

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Q119814

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119814 Português

Texto associado

Com base no texto I, assinale a alternativa correta.

A

É correto afirmar que o primeiro parágrafo do texto I apresenta estrutura descritiva.

B

É alto o percentual, em crianças adotadas, de problemas psicológicos irreparáveis, resultantes da perda dos pais biológicos: 85%.

C

Foi a assistente social Zélia Machado a responsável pelos primeiros cuidados com o cordão umbilical do bebê recém-nascido encontrado em um terreno baldio.

D

Existem mitos sobre a adoção no Brasil. Um deles é o de que a criança adotada é problemática porque a perda dos pais biológicos é irreparável.

E

Há registros antigos que comprovam o fato de que os brasileiros consideram a adoção uma experiência tranquila e gratificante.

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Q2958604

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Administração |

Q2958604 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, traz diversas hipóteses de dispensa de licitação. Assinale a alternativa que apresenta a hipótese não incluída no conjunto da referida Lei.

A

Contratação de serviço técnico, de natureza singular, relativo à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.

B

Intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

Possibilidade iminente de comprometimento da segurança nacional.

D

Celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais.

E

Locação de imóvel para atendimento das finalidades da administração.

Q2958603

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Administração |

Q2958603 Direito Administrativo

A Constituição Federal determina que, ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. A respeito de licitações, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades de economia mista que explorem atividade econômica, porque sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, não se submetem às normas constantes da Lei de Licitações.

B

Pregão é a modalidade de licitação em que, para julgamento e classificação das propostas, que ocorre antes da habilitação, será adotado o critério de menor preço.

C

A adjudicação ao vencedor do objeto da licitação obriga a Administração a celebrar imediatamente o respectivo contrato.

D

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre normas de licitação.

E

Tomada de preços é a modalidade de licitação na qual poderão participar somente os interessados que obtiverem seu cadastramento prévio.

Q2958591

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Administração |

Q2958591 Direito Administrativo

Ainda a respeito do tema improbidade administrativa, Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A

A ação de improbidade é de natureza civil e penal, conforme já reconhecido expressamente pelo Supremo Tribunal Federal.

B

A lei considera como sujeito ativo o empresário que, mesmo não sendo agente público, se beneficie, sob qualquer forma direta ou indireta, do ato de improbidade.

C

Em razão do princípio constitucional da individualização da pena, o sucessor daquele que se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações da lei.

D

O inquérito policial ou o procedimento administrativo são medidas indispensáveis para apurar qualquer ilícito previsto na lei.

E

Frustrar a licitude de concurso público é tipificado na Lei como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Q120323

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120323 Direito Penal

Os policiais condenados por crime de tortura deverão iniciar o cumprimento de pena no regime

A

fechado, por imposição legal.

B

semi-aberto, como determina a Lei de Tortura.

C

aberto, como determina a Lei de Tortura.

D

de prisão domiciliar, como determina a Lei de Tortura.

E

de internação no quartel, como determina a Lei de Tortura.

Q120318

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120318 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para fins de monitoramento e avaliação, o SINASE opera com os indicadores

A

de tortura.

B

de ato infracional com emprego de violência.

C

quantitativos dos programas.

D

de fluxo no sistema.

E

de fuga do sistema.

Q120282

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120282 Direito Constitucional

Acerca do regime de previdência dos servidores públicos, disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Contribuem para a manutenção do sistema de previdência o ente público, os servidores ativos e inativos e os pensionistas.

B

Dado o caráter contributivo e solidário do regime de previdência, o servidor, para fazer jus à aposentadoria, terá como único critério o tempo de serviço.

C

O regime de previdência é assegurado aos ocupantes de cargos efetivos e comissionados da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, abarcando, inclusive, as respectivas autarquias e fundações.

D

A concessão de aposentadoria obedecerá a critérios e a requisitos equivalentes para todos os servidores submetidos ao regime de previdência.

E

É proibida a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do regime de previdência próprio dos servidores públicos. Servidores que acumulam cargos na forma admitida pela Constituição Federal deverão, para concessão de aposentadoria adicional, aderir a outro regime de previdência, tal como o regime geral de previdência social.

Q119835

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119835 Serviço Social

Assinale a alternativa correta quanto à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A

É competência precípua do Distrito Federal e dos municípios, mas não dos estados, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral e criar programas de amparo para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e para pessoas que vivam em situação de rua.

B

As prestações oferecidas pelo poder público com base na LOAS são dirigidas eminentemente às populações urbanas, pois as rurais são atendidas por meio dos benefícios específicos previstos no Plano de Benefícios da Previdência Social, objeto da Lei n.º 8.213, de 24/7/1991.

C

Compete de forma concorrente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o custeio dos benefícios de prestação continuada a que se refere o art. 203 da Constituição brasileira.

D

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 membros e presidido pelo Presidente da República; seus integrantes possuem mandato de dois anos; é competência do Conselho aprovar a Política Nacional de Assistência Social e aprovar critérios de transferência de recursos para os estados, municípios e Distrito Federal.

E

O benefício de prestação continuada previsto na LOAS consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de qualquer deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, independentemente da percepção de benefício previdenciário.

Q119829

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119829 Legislação Estadual

Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribuem, na forma da lei.

B

A administração direta e indireta será regida pelo regime jurídico único.

C

Os servidores distritais serão estáveis após três anos da aprovação no concurso público.

D

As autarquias e fundações distritais não serão regidas por regime jurídico único.

E

Os servidores públicos distritais não possuem direito à greve, embora lhes seja outorgada por lei a livre associação sindical.

Q119823

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119823 Direito Constitucional

João responde a processo criminal por sonegação fiscal, crime apenado com reclusão. O juiz determinou a quebra do sigilo bancário de João no dia 10 de janeiro de 2010, ocasião em que seu advogado impetrou habeas corpus, por entender que a medida era arbitrária. Acerca do remédio constitucional utilizado, assinale a alternativa incorreta.

A

O advogado de João agiu corretamente, embora como regra o remédio adequado seja o mandado de segurança.

B

O habeas corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial e isento de custas.

C

Segundo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), o habeas corpus é cabível frente à ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.

D

O habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos.

E

Ainda que a quebra do sigilo fosse determinada pela autoridade fiscal, o habeas corpus poderia ser legitimamente utilizado.

Q503910

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503910 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi impregnado pelas premissas da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas premissas.

A

Composição paritária dos conselhos de direitos.

B

Soberania popular pelo voto.

C

Criança e adolescente como absoluta prioridade da nação brasileira.

D

Participação da população na formulação de políticas e no controle das ações em todos os níveis.

E

Políticas públicas prioritárias para saúde mental e dependência de drogas.

Q503889

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503889 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta acerca da origem, da natureza e da função das medidas socioeducativas.

A

As medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infracional têm, em sua intencionalidade, um caráter educativo e punitivo.

B

As medidas buscam responsabilização do adolescente diante de sua conduta (algo que já é educativo) e, ao mesmo tempo, buscam assegurar, no período de cumprimento da medida, condições que facilitem e promovam o desenvolvimento do jovem como pessoa e cidadão.

C

A transformação da nova legislação (ECA ? que surgiu dos setores mais avançados da sociedade brasileira) em prática do cotidiano, no atendimento direto do adolescente em conflito com a lei, tem sido um desafio para os executores da medida.

D

As leis são diretrizes a serem operacionalizadas em políticas, programas, serviços, atividades, ações do cotidiano.

E

O SINASE é um projeto de lei que normatiza as ações socioeducativas de alguns estados brasileiros com maior índice de violência.

Q503887

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503887 Direito Processual Penal

A violência doméstica ou intrafamiliar é uma questão complexa cujos avanços se fazem notar nas políticas públicas e na legislação pertinente. Nesse sentido, destaca-se a aprovação da lei Maria da Penha. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A lei Maria da Penha foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

B

A lei Maria da Penha altera o código civil brasileiro, possibilitando que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou que seja decretada a sua prisão preventiva.

C

Pela lei Maria da Penha, os agressores de mulheres com violência de menor poder ofensivo poderão ser beneficiados com penas alternativas.

D

Essa legislação aumenta o tempo máximo de detenção do agressor de dois para quatro anos.

E

Além da privação de liberdade, a lei também prevê outras medidas que vão desde o afastamento do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida, mas nada prevê sobre o contato com os filhos.

Q503880

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503880 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A história da criança e do adolescente no Brasil revela um processo contínuo de maus-tratos, abandono, brutalidade, violência, fome, abuso sexual, exploração no trabalho, privação de lazer, perambulação por ruas e praças, extermínio, mortalidade precoce.

João Clemente de Souza Neto. De menor a cidadão. São Paulo: Arte impressa, 2003, p.73.

Julgue os itens a seguir acerca da história social da criança e do adolescente no Brasil.

I Alguns autores, notadamente de visão marxista, consideram que tanto a criança como o adolescente são as principais vítimas do processo de acumulação capitalista.

II No Brasil, para ampliar o exército de reserva de mão de obra, os menores foram forçados a integrar-se no conjunto da classe trabalhadora, pois assumiram o sustento e a sobrevivência da família.

III A privação dos direitos sociais da infância e da adolescência mostra a história de efetivas políticas sociais estabelecidas.

IV Alguns historiadores consideram que a primeira grande lei que defendeu os direitos da criança no Brasil foi a Lei do Ventre Livre (1871). Essa lei preservava todos os direitos da criança libertada da escravidão, até aos 14 anos de idade.

V As condições da criança e do adolescente devem ser analisadas fora da situação econômica do país, como fizeram alguns juristas no início do século XX.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1

B

2

C

3

D

4

E

5

Q503871

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503871 Direito Administrativo

Paulo queria abrir um estabelecimento comercial e, por isso, recorreu à Administração, a fim de obter ato administrativo que o autorizasse a exercer, de forma legítima, sua atividade. Acerca desse ato em espécie, assinale a alternativa incorreta.

A

Trata-se de uma licença.

B

Enquadra-se nos atos de consentimento estatal.

C

Pode ser outorgado ex oficio pela Administração.

D

É um ato de natureza declaratória.

E

Cuida-se de um ato vinculado.

Q120586

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120586 Direito Empresarial (Comercial)

A duplicata é um título de crédito

A

que pode ser garantido por aval, desde que a garantia seja dada anteriormente ao vencimento do título, sob pena de não produzir os mesmos efeitos cambiais pretendidos.

B

que só pode ser emitido por empresários ou sociedades empresariais, para materializar compra e venda mercantil ou prestação de serviços.

C

que não admite aval parcial

D

em que a emissão da triplicata, no caso de retenção da duplicata pelo comprador, é prática autorizada por lei e usualmente utilizada pelo empresário.

E

de natureza causal; entretanto, com o aceite, desaparece tal causalidade e passa o título a ostentar a autonomia.

Q120573

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120573 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do negócio jurídico e da teoria da imprevisão.

A

O negócio jurídico praticado pelo agente absolutamente incapaz, sem a devida representação, será anulável.

B

O negócio jurídico traduz o poder de autorregulamentação dos interesses que contêm a enunciação de um preceito, independentemente do querer interno.

C

Quando necessária a manifestação da vontade expressa do agente, o silêncio importa em anuência; logo, a parêmia quem cala consente sempre tem juridicidade.

D

Aplica-se a teoria da imprevisão aos contratos de execução diferida.

E

O distrato é forma de extinção do contrato por resolução.

Q120327

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120327 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

Não há progressão de pena para o crime de tortura, já que este é crime hediondo.

B

Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de um sexto da pena, independentemente de ser primário ou reincidente o autor.

C

Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

D

Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de um sexto da pena, se o apenado for primário, e de dois terços, se reincidente.

E

Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de dois terços da pena, independentemente de ser primário ou reincidente o autor.

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