Questões de Concurso Para pge-am
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Q1903248
Legislação Estadual
Suponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações
de crédito, competência essa que lhe foi delegada pelo Chefe do Executivo por ato específico. De acordo com a disciplina
estabelecida para a matéria, conforme Lei Estadual nº 2.794/2003, que rege o processo administrativo,
Q1903247
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias
e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
Q1903246
Direito Administrativo
A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público
colimado, constitui um corolário do princípio da
Q1903245
Direito Administrativo
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, que rege o procedimento de licitação e contratação da Administração Pública, o credenciamento
Q1903244
Direito Administrativo
No que concerne às entidades integrantes da Administração Pública indireta, é correto afirmar que empresas públicas e sociedades de economia mista
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