Questões de Concurso Para mpe-am
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168591
Direito Constitucional
Com relação aos conceitos pertinentes à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais programáticas e ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168590
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos ao poder constituinte.
I Historicamente, o poder constituinte originário representa a ocorrência de fato anormal no funcionamento das instituições estatais, geralmente associado a um processo violento, de natureza revolucionária, ou a um golpe de estado.
II O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado.
III O poder constituinte originário retira o seu fundamento de validade de um diploma jurídico que lhe é superior e prévio.
IV O poder de reforma é criado pelo poder constituinte originário, que lhe estabelece o procedimento a ser seguido e as limitações a serem observadas.
V Quem tenta romper a ordem constitucional para instaurar outra e não obtém adesão ou sucesso na empreitada não exerce poder constituinte originário e pode vir a se submeter a processo criminal pela prática de crime.
A quantidade de itens certos é igual a
I Historicamente, o poder constituinte originário representa a ocorrência de fato anormal no funcionamento das instituições estatais, geralmente associado a um processo violento, de natureza revolucionária, ou a um golpe de estado.
II O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado.
III O poder constituinte originário retira o seu fundamento de validade de um diploma jurídico que lhe é superior e prévio.
IV O poder de reforma é criado pelo poder constituinte originário, que lhe estabelece o procedimento a ser seguido e as limitações a serem observadas.
V Quem tenta romper a ordem constitucional para instaurar outra e não obtém adesão ou sucesso na empreitada não exerce poder constituinte originário e pode vir a se submeter a processo criminal pela prática de crime.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168589
Direito Constitucional
Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos constitutivos do Estado e, principalmente, sobre o modo como, em seu interior, se exerce a violência física legítima, cujo monopólio Max Weber considera necessário à própria existência do Estado Moderno.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico
|
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q150610
Atualidades
Texto associado
Cerca de 2,4 milhões de alunos receberam o Bolsa
Família em outubro e novembro de 2007 sem que o governo
soubesse se eles freqüentaram ou não a escola. O número
corresponde a 16% dos 15,5 milhões de crianças e adolescentes
entre 6 e 15 anos cadastrados no programa. Outros 2,3 milhões de
alunos foram beneficiados sem terem comparecido pelo menos a
85% das aulas, principal requisito para continuar recebendo o
dinheiro mensalmente. No bimestre, 84% dos estudantes
cadastrados no programa foram fiscalizados.
Estudo oficial mostrou que um em cada quatro
brasileiros recebe o Bolsa Família. O programa atinge
45,8 milhões de pessoas, considerando filhos, dependentes e
cônjuges, correspondendo a 24,2% da população de
189,5 milhões de habitantes. O levantamento ainda mostra que
metade dos beneficiários diretos não trabalha e que 33 mil
contemplados têm nível superior de escolaridade. O dinheiro é
repassado preferencialmente às mulheres.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos relevantes da realidade brasileira, julgue os itens que se
seguem.
Família em outubro e novembro de 2007 sem que o governo
soubesse se eles freqüentaram ou não a escola. O número
corresponde a 16% dos 15,5 milhões de crianças e adolescentes
entre 6 e 15 anos cadastrados no programa. Outros 2,3 milhões de
alunos foram beneficiados sem terem comparecido pelo menos a
85% das aulas, principal requisito para continuar recebendo o
dinheiro mensalmente. No bimestre, 84% dos estudantes
cadastrados no programa foram fiscalizados.
Estudo oficial mostrou que um em cada quatro
brasileiros recebe o Bolsa Família. O programa atinge
45,8 milhões de pessoas, considerando filhos, dependentes e
cônjuges, correspondendo a 24,2% da população de
189,5 milhões de habitantes. O levantamento ainda mostra que
metade dos beneficiários diretos não trabalha e que 33 mil
contemplados têm nível superior de escolaridade. O dinheiro é
repassado preferencialmente às mulheres.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos relevantes da realidade brasileira, julgue os itens que se
seguem.
Ainda que tenha conseguido massificar seu sistema educacional, sobretudo no âmbito do ensino fundamental, o Brasil encontra dificuldades para vencer a batalha da qualidade da educação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico
|
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q150604
Atualidades
Texto associado
Cerca de 2,4 milhões de alunos receberam o Bolsa
Família em outubro e novembro de 2007 sem que o governo
soubesse se eles freqüentaram ou não a escola. O número
corresponde a 16% dos 15,5 milhões de crianças e adolescentes
entre 6 e 15 anos cadastrados no programa. Outros 2,3 milhões de
alunos foram beneficiados sem terem comparecido pelo menos a
85% das aulas, principal requisito para continuar recebendo o
dinheiro mensalmente. No bimestre, 84% dos estudantes
cadastrados no programa foram fiscalizados.
Estudo oficial mostrou que um em cada quatro
brasileiros recebe o Bolsa Família. O programa atinge
45,8 milhões de pessoas, considerando filhos, dependentes e
cônjuges, correspondendo a 24,2% da população de
189,5 milhões de habitantes. O levantamento ainda mostra que
metade dos beneficiários diretos não trabalha e que 33 mil
contemplados têm nível superior de escolaridade. O dinheiro é
repassado preferencialmente às mulheres.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos relevantes da realidade brasileira, julgue os itens que se
seguem.
Família em outubro e novembro de 2007 sem que o governo
soubesse se eles freqüentaram ou não a escola. O número
corresponde a 16% dos 15,5 milhões de crianças e adolescentes
entre 6 e 15 anos cadastrados no programa. Outros 2,3 milhões de
alunos foram beneficiados sem terem comparecido pelo menos a
85% das aulas, principal requisito para continuar recebendo o
dinheiro mensalmente. No bimestre, 84% dos estudantes
cadastrados no programa foram fiscalizados.
Estudo oficial mostrou que um em cada quatro
brasileiros recebe o Bolsa Família. O programa atinge
45,8 milhões de pessoas, considerando filhos, dependentes e
cônjuges, correspondendo a 24,2% da população de
189,5 milhões de habitantes. O levantamento ainda mostra que
metade dos beneficiários diretos não trabalha e que 33 mil
contemplados têm nível superior de escolaridade. O dinheiro é
repassado preferencialmente às mulheres.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos relevantes da realidade brasileira, julgue os itens que se
seguem.
Como política pública que presta auxílio financeiro a famílias carentes, estimulando-as a manterem seus filhos na escola, o Bolsa Família é a primeira iniciativa do gênero que o Brasil conheceu.
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