Questões de Concurso Para mpe-go

Para Winnicott (2000), a agressividade pode tomar
vários caminhos, e estes estarão em estreita relação com a
resposta ambiental: o desenvolvimento normal da
capacidade de inquietude e duas alternativas patológicas que
seriam a não capacidade para a inquietude e a formação do
falso-self, ligado à questão da tendência antissocial.
Araujo (2001) nos lembra que a necessidade de um
guia estaria presente não só no psiquismo individual, mas
também nos fenômenos coletivos. Ele completa que esse
mecanismo psíquico, individual ou coletivo, guarda uma
ambivalência estrutural: queremos ser livres e queremos ser
protegidos.
Segundo Selosse (1997), a justiça para os menores,
além do poder de sancionar uma conduta repreensível,
dispõe de uma autoridade legal, aquela que diz a lei, para
lembrar ao jovem delinquente a existência de uma autoridade
referente, o respeito à realidade externa e a dar conta dos
direitos individuais.

Uma menina de 12 anos chega para entrevista com
o psicólogo, encaminhada pelo Conselho Tutelar. O relatório
do Conselho traz como informações importantes: a criança
trabalha desde os 7 anos de idade na casa de vizinhos. A
mãe (alcoólatra) a obriga a trabalhar para que ela traga
dinheiro para casa. A menina fugiu de casa e conta que não
quer mais trabalhar. Foi recolhida em uma praça da cidade,
depois de ter sido pega jogando pedras nos carros que
passavam. A criança apresenta aparentes maus-tratos,
marcas de queimaduras e instabilidade emocional.

A dependência química constitui hoje problema de
saúde experienciado por um contingente significativo da
população. Considerando esse contexto, os municípios
precisam organizar-se para atender a pessoas acometidas
por essa patologia, indo ao encontro dos pressupostos da
Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Uma das drogas de ampla ingestão é o álcool. O
consumo desse é um dos hábitos sociais mais antigos e
difundidos entre as populações, já que está correlacionado a
ritos religiosos, valores sociais e culturais, além de lhe serem
conferidos efeitos como calmante, afrodisíaco, estimulante de
apetite, desinibidor, entre outros. Além do mais, "a cultura
pode influenciar o padrão e o contexto, assim como a
quantidade do consumo de álcool e o padrão desse consumo
pode, por sua vez, ser um determinante importante dos
problemas com bebida".
Cerca de 15% das pessoas que consomem álcool
progridem para o alcoolismo. Esse é um dado realmente
preocupante, já que tal patologia pode prejudicar tanto a
qualidade de vida dos sujeitos alcoolistas, como do seu meio
familiar e social.

A ruptura conjugal cria a família monoparental, e a
autoridade parental, até então exercida pelo pai e pela mãe,
acompanha a crise e concentra-se em um só dos genitores,
ficando o outro reduzido a um papel verdadeiramente
secundário (visita, alimentos, fiscalização). Quer isso dizer
que um dos genitores exerce a guarda no âmbito da atuação
prática, no cuidado diário, e o outro conserva as faculdades
potenciais de atuação.
Assim, com o crescente número de rupturas,
surgem, também, os conflitos em relação à guarda de filhos
de pais que não mais convivem, fossem casados ou não.
Cumpre à doutrina e à jurisprudência estabelecer as
soluções que privilegiem a manutenção dos laços que
vinculam os pais a seus filhos, eliminando a dissimetria dos
papéis parentais que o texto constitucional definitivamente
expurgou, como se vê pelo artigo 226, § 5.º.
A ruptura afeta diretamente a vida dos menores,
porque modifica a estrutura da família e atinge a organização
de um de seus subsistemas, o parental. Diante de tal
situação, aparece uma corrente que questiona a necessidade
de se manterem todos os personagens da família envolvidos,
mesmo após a ruptura da vida em comum, a partir de noções
de outras disciplinas, como a psicologia, a sociologia, a
psiquiatria, a pediatria e a assistência social, tentando, assim,
atenuar as consequências injustas que essa ruptura provoca.