Questões de Concurso Para ifn-mg

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as etapas da receita orçamentária às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. COLUNA I 1. Planejamento 2. Previsão 3. Lançamento 4. Arrecadação 5. Recolhimento COLUNA II ( ) Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. ( ) Previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas. ( ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. ( ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa pessoa. ( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Assinale a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. ( ) Nos registros dos atos e fatos contábeis, deve ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se baseia em valores de entrada e ao longo do tempo se confunde com o custo histórico. ( ) O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública. ( ) A aplicação do Princípio da Prudência não deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores. Assinale a sequência CORRETA.

Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência dos municípios. I. Os municípios podem cobrar imposto sobre a liquidação de bens móveis ou imóveis, ou de direitos sobre esses bens, de pessoas jurídicas que forem extintas, independentemente das atividades comerciais ou industriais por elas desenvolvidas. II. Os municípios têm competência para instituir impostos sobre a transmissão “intervivos”, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel e pode, ainda, ser progressivo no tempo se o imóvel edificado ou não for subutilizado ou não utilizado. IV. Os municípios não podem cobrar imposto sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação de pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Em relação a essas variações, é incorreto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência estadual, previstos na constituição federal. I. O imposto sobre propriedade de veículos automotores tem alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal e pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização dos veículos. II. Os estados podem instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e sobre propriedade de veículos automotores. III. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens imóveis, títulos e créditos compete ao estado da Federação onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. IV. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal. V. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias não incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os princípios tributários às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

COLUNA I

1. Anterioridade

2. Irretroatividade

3. Legalidade

4. Vedação ao confisco

5. Isonomia tributária

COLUNA II

( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

( ) É vedado aos entes federados cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu.

( ) Proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes.

( ) Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido.

( ) A cobrança de tributos deve se pautar dentro de um critério de razoabilidade, não podendo ser excessiva, antieconômica.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência federal, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O imposto sobre produtos industrializados não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, é seletivo em função da essencialidade do produto e é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. ( ) O Poder Executivo pode, atendidos as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. ( ) O imposto sobre propriedade territorial rural é fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. ( ) A União tem competência para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imobiliários. Assinale a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações da Despesa Orçamentária. I. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações próprias. II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. III. A classificação funcional é representada por seis dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como meios de segregação das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária. IV. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos. Os entes da Federação devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações e devem seguir uma classificação de aplicação comum e obrigatória a todos. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando a categoria econômica / origem / espécie da Receita Pública com as suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Receita corrente – taxas

2. Receita corrente – contribuição de melhoria

3. Receita corrente – patrimonial

4. Receita de capital – transferências de capital

COLUNA II

( ) Recursos devidos aos entes da Federação como forma de participação no resultado da exploração dos seus recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico.

( ) Espécie de tributo e tem como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre o acréscimo de valor obtido e a realização da obra pública.

( ) Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor.

( ) Espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

Assinale a sequência CORRETA.

Nas entidades do setor público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, para a amortização de operação de crédito, associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os estágios dessa despesa com os lançamentos nos subsistemas orçamentário ou patrimonial. Considere (P) como passivo permanente e (F) como passivo financeiro. COLUNA I 1. Empenho 2. Liquidação 3. Pagamento 4. Fixação COLUNA II ( ) D 5.2.2.x.x.xx.xx Dotação Inicial C 6.2.2.x.x.xx.xx Crédito Disponível ( ) D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) ( ) D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar ( ) D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) Assinale a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre o tratamento contábil para os estoques, considerando os preceitos da NBC TG 16 (R1), aprovada pela Res. Nº 1.170/09 do Conselho Federal de Contabilidade. I. O valor justo é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda. Esse é um valor específico para a entidade. II. O custo de aquisição de estoques compreende o preço de compra, os tributos incidentes (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. III. A negociação da compra de estoques com condição para pagamento a prazo pode efetivamente conter um elemento de financiamento, o qual deve ser reconhecido como custo incorrido para a aquisição e deve compor o custo do estoque. IV. O valor do estoque baixado, reconhecido como despesa durante o período, o qual é denominado frequentemente como custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos, consiste nos custos que estavam incluídos na mensuração do estoque que agora é vendido. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, há várias normas específicas, dentre elas, a NBC T 16.2, a NBC T 16.3 e a NBC T 16.4. Aquela estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Essa estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Esta estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. Quanto a essas três normas, é incorreto afirmar:

Tomando como base a NBC T 16.10, aprovada pela Res. Nº 1.137/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir sobre avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. I. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. II. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, ou pelo valor de mercado se esse for menor. III. A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis. IV. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos anualmente para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores históricos. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir sobre escrituração contábil, sistema de contas e regimes contábeis. I. A contabilidade aplicada ao setor público deve manter um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma a atender a todas às demandas de informações da execução orçamentária. II. Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, a contabilidade aplicada ao setor público deve proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado. III. A contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar, independentemente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros. IV. Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a contabilidade aplicada ao setor público deve registrar a variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando os princípios de competência e de caixa. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

Tomando como base a NBC T 16.8, aprovada pela Res. Nº 1.135/08 do Conselho Federal de Contabilidade, sobre o controle interno nas entidades do setor público, é incorreto afirmar:

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as demonstrações contábeis elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público com as informações que devem ser evidenciadas nessas demonstrações, em conformidade com a NBC T 16.6 (R1), aprovada pela Res. Nº 1.133/2008 do Conselho Federal de Contabilidade. COLUNA I 1. Balanço patrimonial 2. Balanço orçamentário 3. Balanço financeiro 4. Demonstração das variações patrimoniais COLUNA II ( ) Resultado patrimonial do período que é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas, decorrentes de transações no setor público. ( ) Receitas e despesas orçamentárias, bem como ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. ( ) Resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores; valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. ( ) Receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. Assinale a sequência CORRETA.

Tomando como base os preceitos da Resolução Nº 1.133/08 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC T 16.6 (R1), analise as afirmativas a seguir sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) elaborada e divulgada pelas entidades do setor público. I. A DFC permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. II. A DFC deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: das operações, dos investimentos e dos financiamentos. III. O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. IV. O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativos, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos. A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:

Em relação às características qualitativas da informação contábil-financeira útil, com base na estrutura conceitual básica da Contabilidade (Resolução Nº 1.374/11 do Conselho Federal de Contabilidade), é incorreto afirmar:

Tomando por base a estrutura conceitual básica da Contabilidade (Resolução Nº 1.374/11 do Conselho Federal de Contabilidade), em relação os conceitos de manutenção de capital e determinação do lucro, é incorreto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre projetos estratégicos. I. Na sequência dos resultados da administração estratégica (visão, missão, objetivo, meta, estratégias, ações, controle e prêmios), os projetos estratégicos são identificados na missão e na visão para implementação dos objetivos da organização. II. Pode-se dizer que as decisões estratégicas estão relacionadas à definição de direção e escopo da organização, a seu ambiente em constante mudança e, em particular, a seus mercados, fornecedores ou clientes, de forma a atender às expectativas dos que possuem poder sobre a organização. III. Um dos critérios importantes ao qual os projetos estratégicos deverão atender é o critério da aceitabilidade, que procura identificar o nível de aceitação dos grupos que têm poder dentro e em torno da organização. Estão corretas as afirmativas: