Q834535Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil, no tocante à tutela provisória,
contém o instituto processual da tutela provisória de
urgência. Esta medida pode ser concedida em caráter
Q834531Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fixação da jurisdição tem como base o pedido inicial.
Diante disso, assinale a alternativa que apresenta o
princípio processual aplicável a esta delimitação.