Questões de Concurso Para cge-pb

Determinado Estado-membro da Federação brasileira, em dado período financeiro, extrapolou o limite de endividamento público previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessa irregularidade, o governador reivindicava, junto à União, o recebimento de transferências voluntárias para custear programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

À luz da legislação vigente, em relação à legalidade do pleito realizado pelo governador:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, em determinado exercício, incluiu os inativos e pensionistas do Tribunal de Contas Estadual no cômputo do limite com as despesas de pessoal do referido órgão de controle externo. Ao se insurgir quanto ao ocorrido, a associação representativa dos Tribunais de Contas de âmbito nacional questiona a constitucionalidade da aludida lei orçamentária, através da proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal.

No que se refere ao caso hipotético, a ADI deve ser julgada:

Uma empresa divulgou o mesmo lucro líquido em X1 e X2 de R$ 200.000. O ativo total aumentou em R$ 50.000, de R$ 2.400.000 para R$ 2.450.000. As receitas avançaram em R$ 400.000, de R$ 1.800.000 para R$ 2.200.000.
Considerando as informações apresentadas, de X1 para X2:

Uma empresa S/A tem um investimento em um título de dívida emitido por outra empresa. O investimento foi adquirido por R$ 400.000, no final de 2023, e tem uma vida de 3 anos com pagamentos de juros anuais de R$ 40.000 fixos, pagos no final de cada ano. Esse investimento de dívida é classificado como mantido até o vencimento (custo amortizado). Contudo, a empresa emissora do título passou a enfrentar um ambiente econômico difícil e informou aos seus investidores que não poderá efetuar todos os pagamentos de acordo com os termos contratuais. Dessa forma, o contador da empresa S/A preparou a seguinte previsão de fluxo de caixa esperado para a situação.






Considere o valor presente de R$ 262.962 para os R$ 350.000 com vencimento em 3 anos e o valor presente de R$ 87.040 para os R$ 35.000 de juros anuais durante 3 anos.
Considerando-se as informações apresentadas, a perda por redução, ao valor recuperável em 31 de dezembro de 2023, será de:

Uma empresa apresentou cinco processos trabalhistas, da mesma natureza, julgados contra ela por juízes diferentes, em que há chances de pagamentos das indenizações reclamadas. A probabilidade de ocorrência dos desembolsos futuros é dada pela tabela a seguir.





Considerando-se as informações apresentadas, será necessário o reconhecimento do(a):