Questões de Concurso Para cge-pb

No contexto dos controles exercidos sobre a atividade financeira do Estado, a Constituição Federal dispõe expressamente sobre as competências dos poderes e órgãos.

No caso dos tribunais de contas, as atividades de controle exercidas por eles:

Os controles sobre a atividade financeira do Estado colaboram para a consolidação democrática e subsidiam, mediante o acesso à informação relevante e fidedigna, o controle social. Esses controles, também chamados de fiscalização no texto constitucional, são exercidos sob diferentes perspectivas e objetivos.

Uma dessas perspectivas é a fiscalização operacional, que tem entre os seus objetivos:

Dada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim último de salvaguardar os recursos públicos.

Nesse contexto, os controles sobre a atividade financeira do Estado:

Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e contratos de um ente público. O servidor ficou diretamente subordinado ao diretor de licitações, que supervisionava o trabalho no servidor na instrução dos processos licitatórios.

Essa supervisão, que decorre do poder hierárquico, pode ser enquadrada no âmbito das atividades de controle:

Uma instituição de ensino superior realizou um processo de avaliação dos riscos associados à administração do alojamento estudantil e concluiu que não possuía internamente os requisitos e as funcionalidades para administrar de forma adequada um serviço de alojamentos. Assim, a instituição de ensino terceirizou a administração do alojamento a uma empresa de gestão patrimonial, com vistas a reduzir o impacto e a probabilidade de riscos relacionados com a propriedade.

A decisão tomada pela instituição de ensino após o processo de avaliação de riscos representa uma resposta ao risco, que implica: