Questões de Concurso Para funasa

Os convênios celebrados por um órgão enquadram-se em uma das seguintes situações:

• em execução: quando o convenente ainda não está obrigado a prestar contas ao concedente;

• aguardando prestação de contas: quando, após o período de vigência do convênio, o convenente tem determinado prazo para prestar contas;  

• prestação de contas em análise: quando, após a entrega da prestação de contas pelo convenente, o órgão concedente tem determinado prazo para analisar;  

• concluído: quando a prestação de contas foi analisada e aprovada;  

• em instrução de tomada de contas especial (TCE): quando a prestação de contas foi analisada e rejeitada.

Considere que, dos 180 convênios celebrados pelo referido órgão neste ano, 21 estão concluídos, 10 estão em fase de instrução de TCE, 35 estão com a prestação de contas em análise, 80 estão em execução e o restante está aguardando prestação de contas. Com base nessas informações, julgue o  item.


Mais de 30 convênios já tiveram suas prestações de contas analisadas.

Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes.


A Constituição Federal atribui amplo rol de competências privativas ao presidente da República, podendo algumas delas ser delegadas aos ministros de Estado.

Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade, não se permite o ajuizamento de ações civis públicas por terceiros nos casos em que o Ministério Público for legitimado para propô-las.

Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.


A paridade plena entre servidores ativos e inativos constitui garantia constitucional, de forma que quaisquer vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos estendem-se aos inativos.