Questões de Concurso Para dpe-ba

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Q421767 Português
A tese defendida pela voz autoral segue a seguinte linha de abordagem:
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Q421766 Português
Do ponto de vista temático, o texto põe em destaque a ideia de que
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Q421765 Direito Constitucional
O que se declara no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal do Brasil em vigor, evidencia
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Q83859 Direito Previdenciário
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.
O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importâncias recebidas, de boa-fé, pelo segurado.
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Q83858 Direito Previdenciário
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.
Compete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefício e aos serviços previdenciários correspondentes a acidente do trabalho.
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Respostas
271: B
272: D
273: B
274: C
275: C