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A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal, suscitou grande polêmica na área, porque
O Brasil, desde 1985, vem reestruturando suas ações de saúde voltadas à eliminação da hanseníase no país. Várias doenças podem parecer com a hanseníase e exigem seguras diferenciações. Considera-se um caso de hanseníase quando uma pessoa apresenta lesões da pele
Uma vítima de ferimento por arma de fogo na região abdominal chega ao Pronto Socorro inconsciente e apresentando dificuldade respiratória. A seqüência de condutas que retrata a prioridade no tratamento dessa vítima é:
Durante uma campanha de detecção de casos suspeitos de hipertensão arterial, um jovem de 25 anos apresentou pressão arterial de 138 × 92 mmHg. Tendo em vista esse resultado, ele deve ser reavaliado para confirmação do diagnóstico de hipertensão arterial, no máximo, em
Tendo em vista as disposições da Lei no 8.666/93, considere:
I. Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II. A garantia do contrato administrativo, cujas modalidades são, dentre outras, caução em dinheiro e fiança bancária, sempre será exigida pela Administração no patamar de dez por cento do valor contratado.
III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
IV. Não se admite contrato com prazo de vigência indeterminado, sendo admissível a prorrogação, desde que justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente.
É correto o que consta APENAS em:
Nos termos da Lei no 8.666/93, é correto o que consta APENAS em:
A respeito da habilitação no processo licitatório, a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria que se encontra em exercício, é documentação relativa à
No caso em que todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de
No que concerne às licitações, é INCORRETO afirmar:
A Administração Pública que desejar comprar ou alienar bens imóveis, em regra, poderá contratar por meio de licitação na modalidade
Em tema de Direitos Políticos é CORRETO afirmar que
Tício tem 15 anos de idade e completará 16 anos no dia do pleito. Nesse caso, Tício
O Promotor de Justiça a quem a denúncia foi distribuída, a seu tempo, entendeu que, em verdade, os fatos deveriam ser apurados pelo próprio Ministério Público Federal, o que fez surgir conflito negativo de atribuições.
A competência para dirimir citado conflito pertence ao
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