Questões de Concurso Para suframa
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O estágio do empenho da despesa pública estará incompleto enquanto não for implementada a condição que deu origem ao gasto.
Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação não importar aumento do capital, a despesa de capital será classificada como inversão financeira.
A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa.
A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual é atribuição conjunta e integrada dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como de controle da gestão financeira do governo federal.