O fenômeno do Neoliberalismo influenciou os rumos econômicos e o desenvolvimento de políticas sociais em dezenas de países, especialmente nas nações subdesenvolvidas, e, assim sendo, no que se refere aos impactos na educação brasileira, a atuação dele foi limitada até a primeira metade da década de 1990.
As universidades estaduais paulistas USP, UNICAMP e UNESP, por força de legislação estadual, têm seus orçamentos vinculados, sobretudo, à arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
A legislação brasileira não proíbe um indivíduo de ocupar, na condição de estudante, duas vagas, simultaneamente, em curso de graduação em instituições públicas de Ensino Superior em todo o território nacional.