Questões de Concurso Para if-pr

Considerando o Decreto nº 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a participação popular no planejamento e na organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo.

I. Observa-se um avanço em ritmo acelerado das conquistas no campo da participação popular no planejamento e na organização da educação nacional.

II. A participação popular faz parte de uma “pedagogia participativa”. Ela é um pressuposto da própria aprendizagem.

III. A gestão democrática dos sistemas de ensino e das instituições educativas constitui uma das dimensões que possibilitam o acesso à educação de qualidade como direito universal.
IV. A participação popular diz respeito às formas mais independentes e autônomas de organização e de atuação política dos grupos das classes populares e trabalhadoras, constituindo-se em movimentos sociais, associações de moradores etc.. 

É correto o que se afirma em

Com relação à Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

( ) Dependendo da escolarização anterior, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, de forma a garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino.

( ) Trata-se de uma diretriz observada pelos conteúdos curriculares da educação básica a consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

( ) As instituições de educação profissional e tecnológica poderão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

Sobre a Administração Pública, conforme artigo 37 da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos.