Questões de Concurso Para mpe-pi

Leia o trecho seguinte: “O Nordeste, em decorrência das estiagens prolongadas a que tem sido submetido, apresenta grandes problemas econômicos e sociais.” Observe o emprego da preposição antes do pronome relativo – que se deve à regência do verbo. Na mesma perspectiva, analise os enunciados seguintes e assinale aquele que também está correto quanto às normas da regência verbal.

Os usos formais da língua ditam certas normas para a concordância entre o verbo e o sujeito. Identifique a alternativa que está de acordo com essas normas.

Observe: “A cada nova catástrofe, a cada nova ‘calamidade pública’ esse procedimento se repete”. A repetição do segmento sublinhado expressa uma função textual de:

De acordo com o texto, a justificativa maior para os problemas sociais e econômicos do Nordeste encontra-se:

Pela compreensão global do texto, pode-se perceber que a argumentação do autor, a certa altura do texto, assume uma direção contrária. Isso fica evidente na alternativa:

Considerando as idéias expressas no Texto 1, podemos reconhecer que se trata:

A Lei de Ação Civil Pública prevê como instrumento de autocomposição nos processos que tutelam direitos coletivos o compromisso de ajustamento de conduta, que tem eficácia de título executivo

Assinale a opção correta no que concerne aos instrumentos extrajudiciais de tutela coletiva.

A respeito da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que

De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções fiscais, quando coexistirem penhoras de uma autarquia federal e da fazenda estadual sobre um mesmo bem,

Prefeito de determinado município deixou de cumprir obrigação legal de prestar contas à respectiva câmara municipal. O Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa pelo ato praticado pelo prefeito no exercício de seu mandato.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e com a jurisprudência dos tribunais superiores,

Determinado ente público pretende celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 300.000.
Nesse caso, a licitação deverá ser realizada na modalidade

De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdão

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), assinale a opção correta.

Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que

João, ao ter sido indiciado em inquérito policial, constituiu Pedro como seu advogado. Após o encerramento do inquérito e encaminhamento dos autos ao Ministério Público, este órgão ofereceu denúncia contra João, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a citação pessoal do réu. Não tendo João sido localizado, o juiz determinou que a citação do réu ocorresse por edital. Durante a instrução, Pedro, o advogado constituído na fase inquisitorial, renunciou aos poderes concedidos por João, antes de ser proferida a sentença.

Nesse caso, o juiz deve

Compete à justiça comum processar e julgar

Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.

A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,