Questões de Concurso Para pg-df

Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.

As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado podem figurar como sujeitos passivos da ação popular. 

Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.

É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória. 

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.

É cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, com fundamento no princípio da causalidade, quando o sócio da executada é excluído do polo passivo da execução fiscal, ainda que a execução continue contra os demais executados.

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.

É incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefira o pedido de ingresso de amicus curiae na demanda. 

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.

Ainda que a autoridade coatora, ao prestar informações, se manifeste sobre o mérito do ato, não será possível a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança impetrado contra ministro de Estado, se a prática do ato impugnado tiver cabido a servidor do respectivo ministério e houver modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.