Questões de Concurso Para pge-mt

Foram encontradas 586 questões

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Q669398
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669398 Direito Administrativo
O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto,
Alternativas
Q669397
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669397 Legislação Estadual
A Lei Complementar no 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso) dispõe, acerca da responsabilidade dos servidores e do processo disciplinar, que
Alternativas
Q669395
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669395 Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à observância dos princípios administrativos na condução dos negócios e na gestão do patrimônio público. No exercício de suas funções, o Tribunal de Contas do Estado
Alternativas
Q669394
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669394 Direito Administrativo
A Lei no 9.784/99 (Lei Federal de Processos Administrativos) estabelece que
Alternativas
Q669392
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669392 Direito Administrativo
A propósito dos atos administrativos,
Alternativas
Respostas
436: C
437: B
438: B
439: A
440: C
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