Questões de Concurso Para uepb
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Q284330
Direito Penal
Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão:
Q284328
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de:
Q284327
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o imposto será arrecadado pelo(a):
Q284326
Direito Tributário
A cobrança de imposto sobre a transmissão de bens imóveis é de competência:
Q284325
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, as Leis que instituem ou majoram impostos sobre o patrimônio, entram em vigor:
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