Questões de Concurso Para câmara legislativa do distrito federal
Foram encontradas 2.106 questões
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo |
Q941458
Legislação Estadual
José, servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo do Distrito Federal, encontra-se licenciado. Dessa forma, em conformidade
com a Lei Complementar Distrital no
769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do
Distrito Federal, José
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo |
Q941457
Legislação Estadual
Vivian é uma pessoa com deficiência física apta para trabalhar, desde que realizadas determinadas adaptações compatíveis
com sua deficiência. Vivian realizou as provas de um concurso público para investidura em cargo no Distrito Federal. Em
conformidade com a Lei Complementar Distrital no
840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do
Distrito Federal, a deficiência de Vivian e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo |
Q941456
Direito Administrativo
No decorrer da execução da construção de um edifício contratada pela Administração, viu-se a necessidade justificada de modificação
do valor contratual em decorrência de diminuição quantitativa de seu objeto. Nesse caso, em conformidade com a Lei
Federal no
8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências, o contratado fica obrigado a aceitar tais supressões, nas mesmas condições contratuais,
até
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo |
Q941455
Direito Administrativo
Danilo exerce cargo de agente público da Administração direta federal transitoriamente e sem remuneração. Em razão desse
cargo, utilizou, em serviço particular, veículo de propriedade de empresa incorporada ao patrimônio público. Diante dessa
situação, em conformidade com a Lei Federal no
8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos
casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato e dá outras providências, o ato praticado por Danilo
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo |
Q941454
Direito Internacional Público
Considere as situações hipotéticas abaixo.
− Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum no seu país de origem.
− Dimitri é estrangeiro e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime político em seu país de origem.
− Frida é estrangeira e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime de opinião em seu país de origem.
− José é brasileiro nato, residente no País, tendo cometido crime no exterior durante viagem de férias, da qual já retornou.
Levando-se em consideração somente as informações aqui fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, é cabível a extradição APENAS de
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