Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Valentina é representante comercial de uma fábrica de calçados, sendo conhecida na sua região, tendo construído uma sólida base de clientes ao longo dos anos.
Considerando os elementos comuns do contrato de representação comercial, de acordo com a norma de regência, é correto afirmar que

Valter é um jogador de voleibol profissional. Depois de intensa negociação, Valter foi contratado por um grande clube e espera ter bastante visibilidade, pois aspira, com muita dedicação e foco, ser convocado para a seleção brasileira.
Considerando esses fatos e a norma de regência, é correto afirmar que o contrato 

Nestor é empregado doméstico desde 2019 e seu empregador desconta mensalmente de seu contracheque 2% a título de vestuário (pois Nestor recebe um uniforme novo completo a cada semestre) e 5% a título de material de higiene (pois Nestor recebe pasta de dente, papel higiênico, sabonete, cotonete e enxaguante bucal). O empregador faz o recolhimento mensal do eSocial, que engloba os tributos e o FGTS do empregado doméstico. Em outubro de 2023, o empregador constatou que Nestor retirou diversos mantimentos do armário e os levou consigo sem autorização, o que redundou na sua dispensa por justa causa.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Na convenção coletiva de trabalho de uma categoria ficou acertado o pagamento de um 14º salário ao final do ano, mas, em compensação, o FGTS para aquela categoria de trabalhadores urbanos seria estipulado em 5%. A norma coletiva teve a vigência fixada por dois anos, mas um ano depois, em razão do ajuizamento de ação anulatória, a cláusula que fixava o FGTS reduzido foi anulada pelo Poder Judiciário.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, é correto afirmar que

Cláudio e Roberto são estivadores e prestaram serviço por 12 dias no descarregamento de um navio, com a mão de obra intermediada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Cláudio não recebeu pelos dias trabalhados e Roberto, além de também não receber, sofreu um acidente de trabalho nesse serviço, sofrendo dano considerável.

De acordo com os fatos e a norma de regência, é correto afirmar que