Questões de Concurso Para pc-ce

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Q464391
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |
Q464391 Direito Penal
A Lei no 8.078/90 (Crimes Hediondos) tem como fundamento o artigo 5o , inciso XLIII, da Constituição Federal e
Alternativas
Q464364
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários , Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |
Q464364 Direito Penal
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução______________; a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,_____________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q235042
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235042 Direito Penal
Em relação aos crimes previstos na Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.

Ainda que seja ínfima a quantidade de droga apreendida, será inviável o reconhecimento da atipicidade material da conduta mediante a aplicação do princípio da insignificância.
Alternativas
Q235030
Legislação Estadual Lei nº 12.124, de 1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235030 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.

A PC/CE, que é composta por autoridades policiais civis e agentes da autoridade policial civil, é dirigida por delegado de polícia de carreira.
Alternativas
Q235024
Legislação Estadual Lei nº 12.124, de 1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235024 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.

A ajuda de custo é a indenização devida ao servidor em razão de serviço fora do estado ou ao que for movimentado entre unidades policiais, incluindo aquelas sediadas na região metropolitana de Fortaleza.
Alternativas
Respostas
586: D
587: B
588: E
589: E
590: E
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