Questões de Concurso Para cnj

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Q304188 Direito Tributário
Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens
subsequentes.
Atualmente no Brasil, existem os seguintes regimes de tributação federal para as pessoas jurídicas: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e SIMPLES.
Alternativas
Q304187 Direito Tributário
Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens
subsequentes.
Podem optar pelo SIMPLES federal as empreiteiras de obras e os escritórios de advocacia, respeitado o limite anual de receitas.
Alternativas
Q304114 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação e de contratos
administrativos.
No pregão, diversamente do que ocorre na concorrência, só haverá o exame dos documentos de habilitação do licitante que tiver apresentado a melhor proposta.
Alternativas
Q304089 Direito Constitucional
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público gravou, por conta própria, conversa telefônica em que um empresário lhe oferecia, indevidamente, quantia em dinheiro em troca da obtenção de facilidades em procedimento licitatório. Munido dessa evidência, o servidor público representou ao Ministério Público.
Nessa situação hipotética, apesar de o servidor público não ter autorização judicial para realizar a gravação, a prova gerada é considerada lícita, conforme jurisprudência do STF.
Alternativas
Q303806 Arquivologia
No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a
serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.
Para o exercício legal da microfilmagem, as empresas, cartórios e órgãos públicos que prestam serviços a terceiros devem requerer registro no Ministério da Justiça.
Alternativas
Respostas
1311: C
1312: E
1313: C
1314: C
1315: C