Questões de Concurso Para ufms
Foram encontradas 1.234 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O § 8° do art. 165 da Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
De acordo com os Princípios Orçamentários a afirmativa acima corresponde ao princípio da: