Questões de Concurso Para fatma

Foram encontradas 220 questões

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Q1391224 Direito Administrativo
As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992) podem ser propostas até quantos anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança?
Alternativas
Q1391221 Direito Ambiental
Conforme disposto na Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q293148 Legislação Estadual
Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |
Q293065 Direito Ambiental
De acordo com as disposições do Código Florestal, são consideradas de preservação permanente as áreas ao longo de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima será de:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |
Q293048 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o prazo para o representante judicial da Fazenda Pública apresentar contrarrazões a um Agravo de Instrumento, para admissão de Recurso Extraordinário é de:
Alternativas
Respostas
206: C
207: D
208: D
209: C
210: A