Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o
acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de
emprego” (art. 442, CLT). O texto legal consagra o princípio da:
Considere situação hipotética em que um desembargador
do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul foi preso em
flagrante. Eventual habeas corpus impetrado será
processado e julgado, originariamente, pelo: