Questões de Concurso para CPTM

Q328658

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328658 Direito do Trabalho

No tocante à organização e liberdade sindical, assinale a alternativa correta.

A

O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, não podendo, porém, ser votado.

B

Ressalvadas hipóteses previstas em lei complementar, o Estado não poderá exigir autorização para a fundação de sindicato.

C

Ao sindicato cabe, inclusive em questões judiciais, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, sendo vedada a atuação em questões administrativas.

D

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações individuais de trabalho.

E

A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

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Q328656

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328656 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a “liquidação de sentença”, tal qual preceitua o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência.

B

Far-se-á a liquidação por arbitramento quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes ou, ainda, quando o exigir a natureza do objeto da liquidação.

C

Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

D

A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

E

Se o credor não concordar com os cálculos feitos pelo contador do juízo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, sendo este o valor utilizado como base para se realizar a penhora.

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Q328655

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328655 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo previsão expressa do Código de Processo Civil, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito. Concernente ao perito assinale a alternativa correta.

A

Incumbe às partes, dentro em 10 (dez) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito indicar o assistente técnico e apresentar quesitos.

B

O perito pode ser substituído quando sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que Ihe foi assinado, sendo que neste caso o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada, tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

C

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á tantas prorrogações quantas forem necessárias, segundo o seu prudente arbítrio.

D

Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, sendo que, no entanto, a parte não pode indicar mais de um assistente técnico.

E

O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento e os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.

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Q328654

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328654 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito ao conflito de competências, em conformidade com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Há conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

B

O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; ficando excluída a sua qualidade de parte naqueles que suscitar.

C

Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência, sendo obstado, porém, a que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.

D

Após a distribuição, o relator mandará ouvir os juízes em conflito, ou apenas o suscitado, se um deles for suscitante, sendo que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, caberá ao juiz ou juízes prestar as informações.

E

A incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício, sendo possível, todavia, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

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Q328653

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328653 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta no que se refere à intervenção do Ministério Público nas ações judiciais.

A

Não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

B

Não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

C

Não compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse público evidenciado pela qualidade da parte.

D

Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide.

E

Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de incapazes, salvo se forem tutelados ou curatelados.

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Q328650

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328650 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do penhor de veículos, de acordo com o Código Civil.

A

O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável até o limite de igual tempo, averbada a prorrogação à margem do registro respectivo.

B

Constitui-se o penhor de veículos mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do credor, e anotado no certificado de propriedade.

C

Podem ser objeto de penhor os veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução, ressalvados aqueles destinados ao uso como ambulâncias ou para transporte funerário.

D

Tem o credor, desde que pessoalmente, direito a verificar o estado do veículo empenhado, inspecionando-o onde se achar.

E

Se de forma diversa não for prevista em contrato entre as partes, não se fará o penhor de veículos sem que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.

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Q328648

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328648 Direito Constitucional

O Congresso Nacional do Brasil é bicameral,sendo composto por duas Casas Legislativas, o Senado Federal, representando os Estados e o Distrito Federal e a Câmara dos Deputados,representando a população.Assinale a alternativa que aponta, corretamente, competência privativa da Câmara dos Deputados.

A

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

B

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

C

Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

D

Eleger membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

E

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

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Q328647

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328647 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.

A

Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

B

Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual.

C

Legislar sobre política de educação para a segurança do trânsito.

D

Legislar sobre organização do sistema integrado de emprego.

E

Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

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Q328646

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328646 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica, incorretamente, o cargo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato.

A

De Presidente da Câmara dos Deputados.

B

De Ministro do Supremo Tribunal Federal

C

De Ministro de Estado da Defesa.

D

De Ministro de Estado das Relações Exteriores.

E

De membros da carreira diplomática.

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Q328645

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328645 Direito Administrativo

No que se refere à participação do usuário na administração pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Abrange apenas a administração pública direta, sendo que as formas de participação do usuário serão disciplinadas pelo Estatuto Geral dos Serviços Públicos, a ser veiculado por lei complementar.

B

Abrange a administração pública direta e indireta, sendo que as formas de participação do usuário serão disciplinadas pelo Estatuto Geral dos Serviços Públicos, a ser veiculado por lei complementar.

C

Abrange a administração pública direta e indireta, sendo que as formas de participação do usuário serão disciplinadas por lei complementar específica.

D

Abrange a administração pública direta e indireta, sendo que as formas de participação do usuário serão reguladas por lei específica.

E

Abrange apenas a administração pública direta e autárquica, sendo que as formas de participação do usuário serão reguladas por lei complementar específica.

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Q328644

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328644 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Nesta perspectiva, foi assegurado também o direito de greve nos serviços públicos. Assinale a alternativa correta sobre a previsão constitucional acerca do referido direito de greve.

A

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

B

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

C

O direito de greve, garantido apenas ao servidor civil, será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

D

O direito de greve, excluído para os serviços essenciais, será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

E

O direito de greve, excluído para os serviços essenciais e garantido apenas ao servidor civil, será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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Q328643

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328643 Direito Tributário

Sobre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é correto dizer que:

A

São atividades essenciais ao funcionamento do Estado e serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para a realização de suas atribuições.

B

Atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma determinada por resolução do Senado Federal e de acordo com regras estabelecidas em lei complementar.

C

São atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras regulamentadas por lei complementar e terão recursos prioritários para a realização de suas atribuições.

D

Atuarão de forma integrada, vedado, porém o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, salvo na forma determinada por resolução do Senado Federal e de acordo com regras estabelecidas em lei complementar.

E

São atividades essenciais ao funcionamento do Estado e serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos oriundos do Fundo Nacional de Repasses Tributários - FNRT para a realização de suas atribuições.

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Q328634

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Provas: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista Administrativo Júnior | Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas | Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior | Makiyama - 2012 - CPTM - Auditor Júnior |

Q328634 Matemática

O biscoito Choco-Light acaba de ser lançado no mercado. O fabricante garante que cada 15g do biscoito correspondem a apenas 10 kcal. Cada pacote de biscoito contém 12 unidades e cada unidade pesa 90g. Assim, cada pacote de biscoito contém o equivalente a:

A

500 kcal

B

620 kcal

C

720 kcal

D

800 kcal

E

900 kcal

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Q328130

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328130 Direito do Trabalho

Como deve ser tratado o aviso de férias ao empregado, de acordo com a CLT?

A

O aviso deverá ser enviado em 2(duas) vias ao empregado antes da data de início das férias. O empregado fica com a cópia e assina a via original, que será arquivada em seu prontuário.

B

O aviso deverá ser enviado por e-mail ao empregado quando no início das férias. O empregado deverá responder que está de acordo, e o Departamento Pessoal imprimirá uma cópia que será arquivada em seu prontuário.

C

O aviso deverá ser feito, ao empregado, no happy hour da empresa, antes da data de início das férias. Não há necessidade de manter qualquer documento arquivado, já que o comunicado foi feito na presença dos colegas de trabalho que servem como testemunha.

D

O aviso deverá ser enviado em 2(duas) vias à residência do empregado antes da data de início das férias. O empregado fica com a cópia e assina a via original, pedindo para alguém da família ou amigo assinar como testemunha, em seguida devolver para a empresa.

E

Não há necessidade de avisar o empregado. Empresa e trabalhador decidem quando as férias deverão iniciar. O empregado já fica ciente do que foi negociado sem necessidade de documentar.

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Q328129

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328129 Gestão de Pessoas

Pedro recebe salário bruto de R$ 1.000,00. Em dezembro, terá direito a 5/12 de 13º salário. Quanto Pedro receberá líquido de 13º salário?

A

R$ 383,33 já com desconto do I.R. no valor de R$ 33,33.

B

R$ 383,33, com desconto de INSS no valor de R$ 33,33.

C

R$ 416,67, sem descontos no 13º terceiro.

D

R$ 416,67, com adicional do salário família.

E

R$ 416,67, com adicional noturno.

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Q328127

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328127 Gestão de Pessoas

Sabe-se que cada empresa pode adotar sua relação de documentos para admissão de novos empregados. No entanto, quais documentos legais não podem faltar para admissão do novo empregado?

A

CTPS – RG – CPF – Título de Eleitor – PIS/PASEP – Comprovante de quitação com serviço militar – certidão de casamento – certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos – carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos.

B

CTPS – RG – CPF – Título de Eleitor – PIS/PASEP – Comprovante de quitação de financiamento com a CEF – certidão de casamento – certidão de nascimento dos filhos.

C

CTPS – RG – CPF – PIS/PASEP – Certidão de casamento – certidão de nascimento dos filhos – comprovante de residência e certificado de bons antecedentes.

D

CTPS – RG – CPF – CNH – Título de Eleitor – Certidão de casamento – Comprovante de residência – cópia autenticada de todos os documentos.

E

CTPS – RG – CPF – PIS/PASEP – Comprovante de quitação com serviço militar – Ficha com dados pessoais: nome dos pais, namorada(o) ou esposa(o), numeração de roupa e calçado, nome e telefone de pessoas para dar referência, endereço de e-mail e outras páginas sociais a qual pertence.

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Q328126

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328126 Gestão de Pessoas

Sabe-se que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de: I 30 (trinta) dias corridos, quando não houver tido mais de 8 faltas. II 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 06 a 14 faltas. III 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas.IV 12 (doze) dias corridos,quando houver tido de 18 a 22 faltas.Está correto apenas o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

I e IV

C

II e III

D

I e II

E

II, III e IV

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Q328125

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328125 Direito do Trabalho

O registro em carteira de trabalho (CTPS) é obrigatório e as anotações nela feitas servem para:

A

Provar a existência da relação de emprego e dos direitos do empregado.

B

Provar que é independente financeiramente e poder levantar financiamento para automóvel.

C

Provar capacidade mental e física.

D

Provar que está apto a comprar a casa própria.

E

Provar que é arrimo de família.

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Q328124

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328124 Gestão de Pessoas

O estágio profissional é regido pela Lei nº 6.494 e regulamentado pelo Decreto nª 87.497, de 18-08-1982, legislação que complementa a CLT, estando,portanto, inclusa na legislação trabalhista. Logo, a contratação de estagiário se dá com a participação de três partes, são elas:

A

Sindicato dos Estagiários; Escola e Empresa.

B

Juizado de Menores; Escola e Empresa.

C

Escola; Estagiário e Empresa.

D

Família; Estagiário e Empresa.

E

Estagiário; Empresa e Sindicato dos Estagiários.

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Q328123

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328123 Gestão de Pessoas

As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho _________________, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento,uma CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,regulada pela NR-5 (Norma Regulamentadora nº 5).Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.

A

com mais de 20 empregados

B

com mais de 05 empregados

C

com mais de 15 empregados

D

com mais de 10 empregados

E

com mais de 12 empregados

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