Questões de Concurso Para seap-df

De acordo com a Lei no. 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e as Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos, julgue os itens a seguir:

I. Constata-se um interesse crescente no Brasil em aumentar o número de anos do ensino obrigatório. A Lei 4.024, de 1961, estabelecia 4 anos; pelo Acordo de Punta Del Este e Santiago, o govemo brasileiro assumiu a obrigação de estabelecer a duração de 6 anos de ensino primário. Em 1971, a Lei 5.692 estendeu a obrigatoriedade para 8 anos. Já em 1996, a LDB sinalizou para um ensino obrigatório de 9 anos, a iniciar-se aos 6 anos de idade. Este se tornou meta da educação nacional pela Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

II. O Ensino Fundamental de 9 anos é um movimento mundial e, mesmo na América do Sul, são vários os países que o adotam, fato que chega até a colocar jovens brasileiros em uma situação delicada, uma vez que, para continuar seus estudos nesses países, é colocada a eles a contingência de compensara defasagem constatada.

III. Conforme a determinação legal (Lei n° 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de 9 anos, pela inclusão das crianças de 6 anos de idade, tem duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade".

É correto o que se afirma em: