O Poder Constituinte Originário ___________ não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para
manifestação de sua vontade; não está submisso a nenhum procedimento de ordem formal.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Q475592Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange à Lei Orgânica do Município de Sorocaba, é correto afirmar que fica garantido a todo e qualquer servidor ou empregado público municipal o percebimento de
Q475591Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto no Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007), a proposta destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, como a destituição de componente da Mesa ou da organização dos serviços administrativos, deverá ser objeto de projeto de