Questões de Concurso Para funarte

O Instituto de Biologia de uma Universidade Federal presta serviços de análise laboratorial para outras instituições, principalmente privadas. Uma empresa estrangeira contratou o Instituto para fazer diversas análises entre os meses de maio e novembro. No mês de março, a empresa fez um pagamento de 50% do valor estimado dos serviços a serem prestados. Para a contabilidade, o recebimento desse recurso foi reconhecido como uma variação patrimonial qualitativa.

Considerando os fatos acima, é correto afirmar, com base no princípio:

Considere os saldos a seguir:



O somatório das variações patrimoniais aumentativas é:

O Balanço Orçamentário será preparado, considerando as informações das classes 5 e 6 do PCASP, e será complementado por nota explicativa detalhando as despesas executadas por tipos de créditos. Será informado, ainda, o montante da movimentação financeira relacionado à execução do orçamento do exercício, bem como os valores referentes à abertura de créditos adicionais e aos cancelamentos de crédito, de forma a evidenciar a diferença entre a dotação inicial e a atualizada.

Adicionalmente ao Balanço Orçamentário, devem ser incluídos os quadros demonstrativos:

Considerando apenas as despesas de natureza orçamentária e de controle, o pagamento da despesa orçamentária com aquisição de equipamentos de informática envolve lançamentos nas classes:

A assinatura de contrato relativo à aquisição de móveis e utensílios envolve lançamentos nas classes:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações:

I. Patrimonial;
II. Orçamentária;
III. Controle.

A emissão de empenho relativo à aquisição de material de consumo sem contrato envolve lançamentos em contas de natureza:

O Balanço Financeiro é composto por um quadro segregado em duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

A diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extraorçamentários e dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários corresponde especificamente:

O Relatório de Gestão Fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser publicado quadrimestralmente e deverá conter os demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias, bem como operações de crédito.

O Relatório do último quadrimestre ainda deve conter o(s) seguinte(s) demonstrativo(s) adicional(ais):

Conforme Art. 11 da Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas; Receitas Correntes e Receitas de Capital.
As Receitas de Capital são:

A classificação de despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público vigente, o grupo de contas do ativo possui a seguinte segregação:

No que diz respeito às situações que configuram conflito de interesses na administração pública federal, a Lei nº 12.813, de maio de 2013, define sobre o conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público e informa os impedimentos posteriores ao período de exercício. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Informação privilegiada é a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.
II. Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e particulares, que possa comprometer o interesse do coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho do servidor público.
III. Informação privilegiada é a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão política ou moral e que não seja de amplo conhecimento público.
IV. Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo, ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

São corretas somente as afirmativas:

O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas à proteção e à promoção da diversidade cultural brasileira. Elaborado por meio de ampla participação da sociedade e dos gestores públicos, o Plano estabelece metas para um período de dez anos. Quanto ao tema, analise os objetivos a seguir:

I. profissionalizar e especializar a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;
II. reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
III. ampliar a presença e o intercâmbio dos gestores culturais brasileiros no mundo contemporâneo;
IV. consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.

São objetivos do Plano Nacional de Cultura somente:

No que diz respeito aos princípios da Administração Pública, são considerados básicos os cinco princípios expressos no caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira. Entre estes, tem como propósito assegurar a neutralidade da atividade administrativa, a isonomia e a orientação para a finalidade pública, o princípio da:

A organização administrativa do Estado Brasileiro, constituída por diversos órgãos e agentes públicos, executa as atividades administrativas que lhe são diretamente afetas, especialmente as atribuições tidas como essenciais ou indelegáveis. As atribuições do Estado consideradas não essenciais são objeto da atuação, por delegação, das entidades administrativas que compõem a administração:

Em matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

O texto constitucional dispõe que o patrimônio cultural brasileiro é formado por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em tema de direitos fundamentais, individuais e coletivos, prevê que:

O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município. Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao patrimônio histórico e cultural, por meio de:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios expressos no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: