Questões de Concurso Para seds-pe

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Q515926 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo:

I ­ A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos.
II ­ Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança viajar na companhia de um dos pais.
III ­ Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
IV ­ A autorização não será exigida quando tratar­-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
Alternativas
Q515922 Direito Processual Penal Militar
Assinale al ternativa INCORRETA:
Alternativas
Q515962 Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:
Alternativas
Q515958 Direito Constitucional
Os direitos da pessoa humana assegurados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, visam, dentre outros, exceto:
Alternativas
Q515944 Legislação Estadual
Assinale a alternativa CORRETA. Andar o militar a pé ou em transporte coletivo público, com uniforme inadequado, contrariando o Regulamento de uniformes ou normas a respeito:
Alternativas
Respostas
91: B
92: A
93: A
94: A
95: A