Questões de Concurso Para cnmp
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Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A duração dos contratos, inclusive os relativos à utilização
de programas de informática, ficará adstrita à vigência dos
respectivos créditos orçamentários.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Os serviços realizados em trabalhos relativos a treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos
os recursos administrativos, o processo licitatório será
encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o
retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Em casos de empate entre propostas de licitantes, haverá
apenas dois critérios de desempate: disputa final, caso em
que os licitantes empatados poderão apresentar nova
proposta em ato contínuo à classificação; e desenvolvimento,
pelo licitante, de programa de integridade, conforme
orientações dos órgãos de controle.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A administração poderá celebrar, nas hipóteses de serviços e
fornecimentos contínuos, contratos com prazo de até cinco
anos, mas não poderá extingui-los, mesmo quando entender
que o contrato não mais lhe ofereça vantagem.