Questões de Concurso Para manausprev

O processo administrativo regido pela Lei federal n° 9.784/1999

Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere

Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere:
I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.
IV. A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que

Em conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da seguridade social,