Questões de Concurso para IF-AP

Q680695

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Enfermagem | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico Laboratório - Biologia | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Ciências | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente de Alunos | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Informática | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Química | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q680695 Pedagogia

No que se refere à educação básica, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).

A

Tendo como base as normas curriculares gerais, não é permitido à escola reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

B

Na primeira série do ensino fundamental, para alunos que cursarem, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola, a classificação poderá ser feita por promoção.

C

Nos diversos níveis da educação básica, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, visa promover o desenvolvimento cultural, sendo sua prática facultativa ao aluno.

D

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa em todos os estados da Federação.

E

Na parte diversificada do currículo, será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

Q670464

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Psicólogo |

Q670464 Pedagogia

Acerca da educação básica, de acordo com a LDBN, assinale a alternativa correta.

A

Na educação básica, é vedada à escola a reclassificação de alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

B

Não há possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar na educação básica.

C

A expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos caberá ao Ministério da Educação.

D

Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas.

E

O controle de frequência fica a cargo do diretor da escola, exigida a frequência mínima de setenta porcento do total de horas letivas para aprovação.

Q670463

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Psicólogo |

Q670463 Pedagogia

Considerando a educação especial, segundo a LDBN, assinale a alternativa correta.

A

A oferta de educação especial tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

B

Educandos considerados com altas habilidades ou superdotação não podem ser incluídos na educação especial.

C

O atendimento educacional especial será feito sempre em classes ou escolas comuns do ensino regular.

D

A duração do ano letivo na educação especial, independentemente do nível do educando, é diferente da duração do ano letivo na educação regular.

E

É obrigatória, em todas as escolas, de todos os níveis, a disponibilidade de serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

Q644055

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644055 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.666, “Tomada de preços” é considerada a modalidade de licitação entre

A

quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

B

quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

C

interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

D

interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

E

quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Q644053

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644053 Direito Administrativo

Com base na Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A

A vigência de uma comissão de licitação poderá ter prazo máximo de 24 meses.

B

A Comissão de Licitação é composta por, no mínimo, dois membros, dos quais, pelo menos um deve ser servidor efetivo do órgão ou entidade que realiza a licitação, devidamente qualificado.

C

A descrição imprecisa do objeto a ser licitado poderá levar ao desfazimento da licitação, uma vez que, ao bem do interesse público, é imprescindível a completa especificação daquilo que se quer contratar.

D

A entrega de, pelo menos, três cartas-convites desobriga a publicidade do aviso de licitação em local de amplo acesso público.

E

O autor do projeto, pessoa física ou jurídica, poderá participar da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

Q644046

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644046 Direito Administrativo

O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. A respeito do pregão eletrônico, assinale a alternativa correta.

A

Empresas privadas, sem relação com a União, não pertencentes à Administração Pública, são obrigadas a seguir as regras dispostas no Decreto n.º 5.450/2005.

B

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

C

Não é permitido acompanhar o pregão eletrônico por meio da Internet em tempo real.

D

A licitação na modalidade de pregão deve observar o princípio da isonomia, sendo dispensável a observação de demais princípios básicos da legalidade e eficiência.

E

As decisões de recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão, cabem às empresas que estão concorrendo no processo licitatório.

Q644044

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644044 Direito Administrativo

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. A respeito da licitação, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos em que couber convite, a Administração não poderá utilizar a tomada de preços.

B

São modalidades de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

C

As autarquias federais não se sujeitam a Lei n.º 8.666/1993, podendo realizar qualquer tipo de compra da forma que melhor entenderem.

D

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei.

E

Não é dispensável a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

Q644043

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644043 Direito Administrativo

A Administração Pública Federal pretende vender produtos legalmente apreendidos. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

Por se tratar de produtos apreendidos legalmente, a Administração Pública poderá vendê-los para qualquer pessoa interessada, sem necessidade de observar a Lei n.º 8.666/1993.

B

A Administração Pública poderia utilizar a modalidade de licitação concurso para a venda de produtos apreendidos.

C

A Administração Pública não pode realizar a venda de produtos apreendidos.

D

Para a venda de produtos legalmente apreendidos, a modalidade de licitação adequada seria o Leilão.

E

É possível realizar a combinação de modalidades de licitação para a Administração Pública realizar a venda de produtos apreendidos.

Q644018

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Enfermagem | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Arquivo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Secretariado | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Contabilidade | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Edificações | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Eletrotécnica | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico Laboratório - Biologia | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Ciências | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente de Alunos | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Informática | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Química | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q644018 Direito Administrativo

O Ifap deseja expandir suas instalações no estado. Por isso, a direção optou por alugar uma edificação situada ao lado do atual campus. O então diretor solicitou que fossem observados os ditames legais que disciplinam o procedimento. Para isso, foi consultada a Lei n.º 8.666/1993.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta evidência do cumprimento da Lei n.º 8.666/1993.

A

Desde que o preço seja compatível com o de mercado e que o imóvel seja destinado às atividades precípuas da Administração e se adeque às reais necessidades do Ifap, o instituto poderá realizar a contratação sem que haja procedimento licitatório.

B

É obrigatória a realização de procedimento licitatório prévio para formalização do contrato de locação.

C

Após a formalização e a assinatura do contrato de locação, a Administração Pública poderá unilateralmente alterar o valor do aluguel, mesmo sem a concordância do contratado, tendo em vista a prevalência do interesse público.

D

Caso haja diminuição da área alugada, o contrato administrativo de locação não poderá ser alterado unilateralmente pela Administração.

E

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros, ainda que com a função de assistir ou subsidiar o fiscal das informações pertinentes à sua atribuição.

Q644017

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Enfermagem | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Arquivo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Secretariado | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Contabilidade | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Edificações | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Eletrotécnica | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico Laboratório - Biologia | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Ciências | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente de Alunos | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Informática | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Química | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q644017 Direito Administrativo

A CF estabelece, em seu art. 37, XXI, que, ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, a qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Coube à Lei n.º 8.666/1993 regulamentar o referido inciso constitucional, estipulando as situações em que não serão necessários procedimentos licitatórios nas aquisições e contratações públicas. De acordo com o estabelecido nesse diploma legal, assinale a alternativa correta no que diz respeito à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A

Torna-se inexigível o procedimento licitatório nos casos em que já tenha sido realizada licitação anterior sem a presença de interessados, desde que seja comprovado que não haverá prejuízo financeiro para a Administração Pública.

B

No caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, não se faz necessária a publicação em imprensa oficial, bastando apenas que sejam divulgados tais atos em boletim interno do órgão licitante.

C

É obrigatória a realização de licitação quando, no caso de bens móveis, houver permuta exclusivamente para outro ente da Administração Pública.

D

É inexigível a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

E

É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que sejam serviços de natureza singular e que o contratado possua notória especialização.

Q638180

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Arquivista |

Q638180 Arquivologia

A principal vantagem da microfilmagem de documentos de arquivo é

A

ter um custo reduzido.

B

permitir o acesso múltiplo.

C

ter respaldo legal.

D

prescindir da classificação dos documentos.

E

proporcionar cópias de alta qualidade.

Q633521

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Administrador |

Q633521 Direito Administrativo

As compras na Administração Pública obedecem às normas da legislação de licitações. A propósito desse assunto, é correto afirmar que as compras devem

A

se diferençar das condições de aquisição e pagamento do setor privado.

B

ser efetuadas preferencialmente à vista, independentemente das peculiaridades do mercado.

C

ser processadas por meio de sistema de registro de preços, que terá validade por pelo menos dois anos.

D

ser contratadas com base nos preços registrados.

E

ser efetuadas mediante especificação completa do bem a ser adquirido, sem indicação de marca.

Q633481

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Administrador | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Arquivista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Psicólogo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Pedagogo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente Social | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Analista de Tecnologia da Informação | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Contador | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Médico | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Odontólogo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Médico Veterinário | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Jornalista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Revisor de Texto | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Arquiteto e Urbanista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Secretário Executivo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Programador Visual | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Bibliotecário Documentarista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Engenheiro Agrônomo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Relações Publicas | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Redes de Computadores |

Q633481 Direito Administrativo

Os contratos administrativos são firmados entre a Administração Pública e o contratante particular, seja pessoa física ou jurídica, e regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Acerca desse instrumento, assinale a alternativa que apresenta item de formalização dos contratos administrativos.

A

Em nenhuma hipótese, é permitido contrato verbal com a Administração Pública.

B

A nota de empenho pode substituir o instrumento de contrato no caso de uma licitação na modalidade convite. Já na licitação por concorrência, é obrigatório o instrumento do contrato.

C

A Administração Pública não possui a faculdade de modificar unilateralmente os contratos administrativos. Qualquer alteração só poderá ser realizada em comum acordo com a contratada, sob pena de anulação do contrato.

D

Caso o contrato administrativo seja firmado entre a Administração Pública e uma pessoa física, a morte do contratado não ensejará a rescisão do contrato, pois as obrigações poderão ser assumidas por seus herdeiros legais, se houver.

E

Contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosos para a Administração, desde que a prorrogação dure, no máximo, 36 meses.

Q633480

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Administrador | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Arquivista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Psicólogo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Pedagogo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente Social | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Analista de Tecnologia da Informação | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Contador | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Médico | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Odontólogo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Médico Veterinário | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Jornalista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Revisor de Texto | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Arquiteto e Urbanista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Secretário Executivo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Programador Visual | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Bibliotecário Documentarista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Engenheiro Agrônomo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Relações Publicas | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Redes de Computadores |

Q633480 Direito Administrativo

O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal.

A

Os tipos de licitação previstos na Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam aos concursos relacionados a servidores públicos.

B

São modalidades de licitação o maior preço e a melhor técnica.

C

Em casos de urgência e relevância, o diretor do Ifap poderá criar outra modalidade de licitação que não esteja prevista na Lei n.º 8.666/1993.

D

O edital de licitação não poderá ser objeto de impugnação por pessoa ou empresa não participante do procedimento licitatório.

E

Todas as fases e etapas do procedimento licitatório devem ser de acesso público a qualquer tempo, tendo em vista o disposto no art. 37 da CF, que dispõe, como princípio da Administração Pública, acerca da publicidade.

Q633479

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Administrador | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Arquivista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Psicólogo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Pedagogo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente Social | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Analista de Tecnologia da Informação | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Contador | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Médico | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Odontólogo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Médico Veterinário | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Jornalista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Revisor de Texto | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Arquiteto e Urbanista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Secretário Executivo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Programador Visual | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Bibliotecário Documentarista | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Engenheiro Agrônomo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Relações Publicas | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Redes de Computadores |

Q633479 Direito Administrativo

O regime disciplinar do servidor público federal, previsto na Lei n.º 8.112/1990, determina que

A

a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada somente nos casos de infrações sujeitas à penalidade de demissão.

B

configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

C

será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com advertência.

D

não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pelo cometimento de crime contra a Administração Pública.

E

se entende por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias consecutivos.

Q630025

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630025 Direito Administrativo

Um município resolveu legislar sobre normas gerais a respeito de contratos administrativos sem obedecer às regras estipuladas na legislação federal.

Considerando essa situação hipotética e as demais regras a respeito de contratos administrativos previstas na CF e na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

O município agiu corretamente, visto que possui autonomia para legislar sobre normas gerais sem observar regras estipuladas na legislação federal.

B

O município não possui competência para editar normas suplementares a respeito de contratos administrativos.

C

O município agiu incorretamente, uma vez que cabe à União Federal editar as leis que tratem das regras gerais, cabendo aos estados e municípios a edição de normas suplementares em obediência às regras estipuladas na legislação federal.

D

Cabe à União Federal editar normas suplementares e ao município editar normas gerais.

E

Cabe ao estado da federação editar normas gerais e ao município editar normas suplementares.

Q630023

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630023 Direito Administrativo

A respeito do procedimento do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.

A

Essa modalidade de licitação destina-se à aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União.

B

É realizado em sessão privada.

C

Nessa modalidade de licitação, o Poder Público não precisa apresentar justificativa da necessidade de contratação.

D

Não será exigido dos licitantes o credenciamento daqueles que pretendam participar do certame.

E

Em nenhuma hipótese, será necessária a divulgação do aviso por meio do Diário Oficial da União.

Q630022

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630022 Direito Administrativo

Acerca de licitação, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

A

Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: a de menor preço; a de melhor técnica; a de técnica e preço; e a de maior lance ou oferta.

B

A expressão ‘tipos de licitação’ confunde-se com a expressão ‘modalidades de licitação’.

C

Nenhum ente da Administração indireta é obrigado a licitar; a obrigação de licitação é apenas da Administração direta.

D

No procedimento licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, não terão preferência os bens e serviços produzidos no Brasil.

E

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Q630021

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630021 Direito Administrativo

Um órgão da Administração Pública Federal deseja contratar uma empresa para realização de obras e serviços de engenharia no valor de R$ 2.000.000,00.

Nesse caso hipotético, a modalidade de licitação adotada será

A

convite.

B

tomada de preços.

C

leilão.

D

concurso.

E

concorrência.

Q630014

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630014 Direito Administrativo

O servidor público federal tem direito a receber indenização da ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em relação à indenização da ajuda de custo, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A

A indenização da ajuda de custo será incorporada permanentemente à remuneração do servidor público federal.

B

Correm por conta da Administração as despesas de transporte do servidor, mas as despesas de transporte de sua família deverão ser pagas pelo próprio servidor.

C

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.

D

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou que o reassumir, em virtude de mandato eletivo.

E

A ajuda de custo é destinada ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional.

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