Questões de Concurso Para pc-am

O feminicídio é um tipo de homicídio qualificado, de acordo com a Lei nº 13.104 de 2015. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

José foi condenado a pena privativa de liberdade em um processo penal pela prática de crime contra o patrimônio. Enquanto cumpria a pena, mas já tendo recebido livramento condicional, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de concorrer a um cargo eletivo nesse período, sendo respondido corretamente que 

No Estado Beta, ao final do primeiro quadrimestre do ano de 2019 constatou-se que a despesa total com pessoal do Poder Executivo havia ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/00). Contudo, o percentual excedente não foi eliminado nos dois quadrimestres seguintes.
À luz da LRF, ao final dos dois quadrimestres seguintes sem recondução da despesa total com pessoal aos limites devidos, avalie se o Poder Executivo do Estado Beta não poderia

I. receber transferências voluntárias.
II. obter garantia, direta ou indireta, da União.
III. contratar operações de crédito destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.

Está correto o que se afirma em

Com escopo de valorizar a carreira policial, foi editada em 2021 uma Lei Complementar do Estado Gama que estabeleceu que é garantida a paridade e a integralidade de vencimentos entre os policiais civis ativos e inativos.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, tal norma é 

Em janeiro de 2022, o policial civil João, do Estado Alfa, de forma dolosa, a fim de obter proveito ou benefício indevido para outra pessoa, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento a terceiro por informação privilegiada.
Consoante dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), João praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública (Art. 11 da Lei nº 8.429/92) e, no bojo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o policial

Sobre o reconhecimento fotográfico, de acordo com a atual orientação do STJ, é correto afirmar que

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de

O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado

João, Escrivão de Polícia Civil do Estado do Amazonas, chefe do setor de cartório da delegacia, com vontade livre e consciente, no exercício da função, coagiu seus subordinados na delegacia com objetivos político-partidários.
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/1994), em tese, João praticou transgressão disciplinar de natureza

Nelson entrou em discussão com Júnior em razão de uma dívida. Júnior reagiu indignado e passou a agredir Nelson com um taco de beisebol, aplicando golpes na cabeça e no tórax. Nelson caiu desacordado, com forte sangramento na fronte. Assustado com o ocorrido, Júnior conduziu Nelson às pressas para que recebesse atendimento médico em unidade hospitalar próxima do local. Nelson teve grave hemorragia, porém sobreviveu graças a transfusão de sangue. Todavia, ficou paraplégico. Assinale a opção correta em relação à imputação em face da conduta praticada por Júnior.

O uso contínuo de combustíveis fósseis como o carvão mineral libera gases estufa, os quais possuem capacidade de absorver comprimentos de onda específicos de radiação. Muitas vezes o carvão mineral possui pirita como contaminação, e consequentemente, durante o seu uso energético é liberado um gás ácido.

Assinale a opção que indica: I) quatro gases que são responsáveis pelo efeito estufa; II) o tipo de radiação desses gases com capacidade de absorver e reemitir para todas as direções, aumentando a temperatura da Terra; e III) o gás ácido gerado no uso energético de carvão contaminado com pirita.

A instrução normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004, objetiva estabelecer procedimentos básicos a serem adotados para avaliação de segurança de uso, registro e comercialização dos aditivos utilizados nos produtos destinados à alimentação animal a fim de garantir um nível adequado de proteção da saúde humana, dos animais e do meio ambiente, e introduzir requisitos na rotulagem desses aditivos, visando ao fornecimento das informações mínimas necessárias à utilização segura.

Sobre os princípios gerais para registro de um aditivo é correto afirmar que:

Pescado fresco é aquele que atende a parâmetros físico-químicos complementares, sem prejuízo da avaliação das características sensoriais.

Assinale a opção correta em relação aos parâmetros físico-químicos.

A instrução normativa n° 51, de 19 de dezembro de 2019 estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Assinale a alternativa que contém insumos farmacêuticos ativos (IFA) que não devem ser usados em animais produtores de leite ou ovos para consumo humano.

Com relação ao uso de tijolos em construção civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os tijolos cerâmicos, por possuir elevada resistência à compressão, são indicados para aplicação em paredes estruturais.

II. Os tijolos de concreto consomem menos quantidade de argamassa de assentamento que os tijolos cerâmicos.

III. Os tijolos de concreto têm como desvantagem a elevada dificuldade de corte.

Está correto o que se afirma em

A figura a seguir apresenta a vista em elevação de uma tubulação que liga dois reservatórios A e B. Sabe-se que a tubulação possui 40 mm de diâmetro e que a vazão na tubulação é de 6 L/s.

Obs.: unidades em metros.

Nessa tubulação, há 5 cotovelos de 90 graus, 2 válvulas abertas, além da saída e entrada nos reservatórios A e B. Os valores para o fator para perda de carga localizada são apresentados na tabela a seguir.

Admitindo π = 3 e assumindo a aceleração da gravidade igual a 10 m/s² e perda de carga ao longo da tubulação de 0,01 m/m, a perda de carga total ao longo da tubulação é de

São fármacos que atuam como agonista colinérgicos: 

Um calorímetro de capacidade térmica desprezível contém gelo a -20 ^oC. Nele é injetado vapor d`água a 100 ^oC. A figura abaixo representa, em gráfico cartesiano, como suas temperaturas variam em função das quantidades de calor (em módulo) que um cede e o outro recebe.


O calor específico a água (líquida) é 1,0 cal/g^oC e o calor latente de fusão do gelo é 80 cal/g. Ao ser atingido o equilíbrio térmico, a massa de água na fase líquida contida no calorímetro é

Asfixias são causadas por agentes vulnerantes de ordem físico-química.
Nesses casos, é correto afirmar, sobre as constrições externas do pescoço, que