Questões de Concurso Para codhab-df

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Se determinada entidade beneficiária de convênio aplicar os recursos recebidos no mercado financeiro fora da instituição bancária oficial do governo do Distrito Federal, o convênio poderá ser rescindido.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

O órgão público que realizar convênio poderá oferecer contrapartida constituída apenas do fornecimento de bens ou serviços.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Se um órgão da Administração Pública for considerado como interveniente em determinado convênio, será também classificado como concedente.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Determinado contribuinte enquadrado como substituto tributário perderá sua condição de substituição se for autuado mediante auto de infração e o crédito tributário correspondente estiver extinto.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente pode ser revisto por decisão judicial.