Questões de Concurso para SAEG - SP | Qconcursos.com

Q593470

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Técnico de Saneamento - Estação de Tratamento de Água |

Q593470 Matemática

Na figura, formada pela composição dos triângulos ABC e ADE, estão assinalados os ângulos α e β.
Imagem associada para resolução da questão

Desse modo, é correto afirmar que a soma das medidas dos ângulos α e β é igual a

A

160º.

B

155º.

C

150º.

D

145º.

E

140º.

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Q593467

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Técnico de Saneamento - Estação de Tratamento de Água | VUNESP - 2015 - SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro | VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços de Saneamento - Atendimento ao Público | VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços Administrativos - Almoxarifado | VUNESP - 2015 - SAEG - Desenhista/Projetista |

Q593467 Matemática

Para aviar uma receita, em um farmácia de manipulação, 160 drágeas de uma vitamina e 176 drágeas de outra deverão ser repartidas e distribuídas em vários frascos, de modo que cada frasco contenha o mesmo e o maior número possível de drágeas de cada vitamina, sem restar nenhuma. Nessas condições, o número total de frascos necessários será igual a

A

32.

B

31.

C

30.

D

25.

E

21.

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Q593465

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Técnico de Saneamento - Estação de Tratamento de Água | VUNESP - 2015 - SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro | VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços de Saneamento - Atendimento ao Público | VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços Administrativos - Almoxarifado | VUNESP - 2015 - SAEG - Desenhista/Projetista |

Q593465 Matemática

Em um jantar, foram servidas duas tortas. Cada torta foi dividida em quatro partes iguais, e cada uma das partes foi dividida em três fatias. Sabe-se que cada participante do jantar comeu 1/12 do número total de fatias, e que restou 1/6 desse total. O número de pessoas que participaram desse jantar foi

A

6.

B

8.

C

9.

D

10.

E

12.

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Q593463

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Técnico de Saneamento - Estação de Tratamento de Água | VUNESP - 2015 - SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro | VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços de Saneamento - Atendimento ao Público | VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços Administrativos - Almoxarifado | VUNESP - 2015 - SAEG - Desenhista/Projetista |

Q593463 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

O saneamento básico é o conjunto de infraestruturas e medidas adotadas pelo governo a fim de gerar melhores condições de vida para a população, compreendendo serviços estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanos.

Podemos dizer que nos últimos 20 anos a difusão dos serviços de saneamento básico no Brasil conheceu profundos avanços. Porém, ainda existem muitos problemas, principalmente relacionados com as desigualdades regionais, um reflexo do desenvolvimento desigual do território brasileiro.

Dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 98% da população brasileira possui acesso à água potável, mas cerca de 17% do total de domicílios não possui o fornecimento hídrico encanado, tendo acesso a esse recurso por meio de cisternas, rios e açudes. Em uma divisão entre cidade e campo, constata-se a diferença: 99% da população urbana tem acesso à água potável, enquanto, no meio rural, esse índice cai para 84%.

Já a população com acesso à rede sanitária ou fossa séptica é menor, cerca de 79% em 2010, o que revela o grande número de domicílios situados em localidades onde o esgoto é a céu aberto. Além disso, cerca de 14% dos habitantes do país não são contemplados pelo serviço de coleta de lixo, e 2,5% não contam com o fornecimento de eletricidade.

As desigualdades regionais são marcantes. Enquanto as cidades mais desenvolvidas do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, apresentam índices de tratamento de esgoto de 93%, outras capitais, como Belém (7,7%) e Macapá (5,5%), não gozam do mesmo privilégio. Além disso, há também uma desigualdade intraurbana (ou seja, dentro das cidades), com ausência de serviços de água, esgoto e até eletricidade em periferias e favelas.

De acordo com as premissas internacionais dos Direitos Humanos, nações que privam pessoas de serviços básicos como esses pelo simples fato de não serem proprietárias legais de suas terras praticam uma agressão à humanidade.

Não obstante, o peso das taxas e impostos cobrados por alguns países para a manutenção desses serviços não segue uma proporção devidamente estabelecida. Para a Organização das Nações Unidas, o ideal seria que essas cobranças não ultrapassassem 5% do orçamento familiar, o que atualmente não ocorre na maioria dos casos.

(Rodolfo Alves Pena. http://www.brasilescola.com/brasil/saneamento-basico-nobrasil.htm. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão, a concordância verbal e nominal está correta na alternativa:

A

Cisternas, rios e açudes são recursos que permite a captação de água.

B

Na área de saneamento, problemas relacionados às desigualdades regionais ainda permanece.

C

Nos últimos anos, houve muitos avanços na difusão dos serviços de saneamento.

D

Os dados colhidos pelo IBGE tornam possíveis um estudo detalhado sobre o Brasil.

E

As desigualdades dentro da mesma cidade recebem o nome de intraurbana.

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Q593459

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Técnico de Saneamento - Estação de Tratamento de Água |

Q593459 Português

Leia a charge para responder à questão.

Imagem associada para resolução da questão

(Mandrade. Folha de S. Paulo, 30.09.2013)

Assinale a alternativa cujos pronomes substituem, correta e respectivamente, as expressões em destaque na fala das personagens.

A

o descobri; lhe fiz; fazer-lhe.

B

o descobri; a fiz; fazer-lhe.

C

o descobri; a fiz; fazê-lo.

D

lhe descobri: lhe fiz; fazê-lo.

E

lhe descobri; a fiz; fazer-lhe.

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Q593456

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Técnico de Saneamento - Estação de Tratamento de Água | VUNESP - 2015 - SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro | VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços de Saneamento - Atendimento ao Público | VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços Administrativos - Almoxarifado | VUNESP - 2015 - SAEG - Desenhista/Projetista |

Q593456 Português

Texto associado

Leia a crônica “Beijos", de Ivan Angelo, para responder à questão.

Beijo era coisa mágica. A bela beijava o sapo e ele virava príncipe. O príncipe beijava a Branca de Neve e ela acordava de seu sono enfeitiçado. A mãe beijava o machucado dos filhos e a dor sumia. O mocinho beijava a mocinha e o filme acabava em final feliz.

Muitas gerações – não faz tanto tempo assim – incorporaram alguma coisa dessa noção de que o beijo tinha uma força poderosa, misteriosa, e lidavam com ele, principalmente com o primeiro, de um modo carregado de expectativas. Uma sensação imersa na ambiguidade: aquilo podia ser uma coisa benfazeja e ao mesmo tempo podia ser pecado. Dado ou recebido era precedido de dúvidas, suores frios, ansiedade, curiosidade e desejo. E o quase melhor de tudo: era secreto, escondido. Só a melhor amiga ficava sabendo; irmãos, nem pensar; pai, mãe – jamais.

Os jovens chegavam ao beijo após uma paciente escalada de resistências e manobras envolventes. “Já beijou?" – queriam saber as amigas dela, como quem diz: “capitulou"?; e perguntavam os amigos dele, espírito corporativo, com o sentido de: “venceu a batalha?" Como resultante desse clima, surgiu um atalho, verdadeiro ataque de guerrilha: o beijo roubado.

Hoje tudo isso não tem mais sentido. Uma antiga marchinha de Carnaval dizia: “A Lua se escondeu, o guarda bobeou, eu taquei um beijo nela e ela quase desmaiou". A emoção era tanta que as moças desfaleciam. Já não é o caso.

Por quê? Perdeu o segredo. Beija-se por toda parte, e em público. A meninada “fica" nas festas e “ficar" é beijar à vontade, até desconhecidos.

Isso é bom ou é ruim? Não cabe a pergunta. É como se perguntassem se a evolução das espécies é boa ou não. Cada geração vive seu momento com tudo a que tem direito. Mas existe uma diferença tênue entre naturalidade e exibicionismo. Neste, o estímulo é o olhar dos outros. Cada um sabe qual é a sua.

Representar variantes e significados do beijo é arte que tem milênios. Uma escultura de Rodin, representando o beijo amoroso de um par desnudo, é apreciada até pelos pudicos. Na época dele era ousada. Hoje...

No Dia dos Namorados fui passear na internet à procura de curiosidades sobre a data. Encontrei uma pesquisa mostrando que o beijo é a carícia preferida pelos brasileiros. A informação, de certa forma, derrubou meus temores. Nada, nem a facilidade, abala o prestígio mágico do beijo.

(Veja SP, 18.06.2003. Adaptado)

A gradação é um recurso de linguagem caracterizado pela exposição de ideias por meio de uma sequência de palavras ou expressões, cuja progressividade pode dar maior ou menor intensidade à situação narrada.
Na crônica, um exemplo de gradação encontra-se no trecho:

A

Uma sensação imersa na ambiguidade: aquilo podia ser uma coisa benfazeja e ao mesmo tempo podia ser pecado.

B

Só a melhor amiga ficava sabendo; irmãos, nem pensar; pai, mãe – jamais.

C

Como resultante desse clima, surgiu um atalho, verdadeiro ataque de guerrilha: o beijo roubado.

D

Mas existe uma diferença tênue entre naturalidade e exibicionismo.

E

Encontrei uma pesquisa mostrando que o beijo é a carícia preferida pelos brasileiros.

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Q580914

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580914 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Considerando que Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG é uma sociedade de economia mista, nos termos da Instrução Normativa n° 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ela deverá

A

remeter àquela Corte, até o dia 15 (quinze) de cada mês, cópia dos convênios firmados com órgãos públicos e os contratos de operações de crédito, acompanhados de memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma físico-financeiro e de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

B

encaminhar, no máximo em 30 (trinta) dias, a comunicação do término das obras e/ou serviços, acompanhada de cópia do termo de recebimento provisório e/ou definitivo, com indicação expressa da existência ou não de pendências, reajustamentos ou acertos de qualquer natureza.

C

comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, ao Tribunal de Contas, que constatou irregularidades ou falta de prestação de contas de convênio com entidades não-governamentais sem fins lucrativos, mesmo apesar de os convênios como tais não serem objeto de remessa obrigatória e análise pelo Tribunal de Contas.

D

remeter àquela Corte de Contas, até o dia 15 (quinze) de cada mês, cópia de todos os contratos ou atos jurídicos análogos, celebrados no mês anterior, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, de valor igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), corrigido anualmente pela UFESP, para obras e serviços de engenharia.

E

comunicar, em caso de paralisação, rescisão ou extinção do convênio com entidade sem fins lucrativos, ao Tribunal de Contas, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da ciência do fato ou da decisão administrativa, conforme o caso, as providências adotadas, inclusive quanto à restituição dos bens cedidos e do saldo de recursos e rendimentos de aplicação financeira.

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Q580913

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580913 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A SAEG, nos termos de seu regulamento, concederá isenção do pagamento de consumo de água potável tratada e do correspondente valor de coleta do esgoto sanitário, por ligação,

A

para instituições assistenciais e filantrópicas, hospitais, entidades religiosas, carentes de recurso e legalmente reconhecidas, de acordo com os limites máximos estipulados na “Tabela de Isenção", em suas categorias, desde que preenchidos os requisitos legais.

B

para entidades religiosas que possuam cadastro no Conselho Municipal de Assistência Social e Declaração de Utilidade Pública concedida pela Câmara Municipal de Guaratinguetá.

C

a entidades sem fins lucrativos, que possuírem inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, realizarem cadastramento todo mês de maio e estiverem quites com os pagamentos, ou com, no máximo, 3 (três) contas em aberto.

D

aos hospitais, sendo tal benefício extensível a consultórios, clínicas e laboratórios médicos e lanchonetes particulares dentro de tais nosocômios, desde que estes não possuam fins lucrativos e estejam cadastrados no Conselho Municipal de Assistência Social.

E

às entidades assistenciais e filantrópicas que não possuam fins lucrativos, sejam carentes de recursos, pagando, no entanto, pelo consumo que exceder 750 m³ no somatório do consumo dos últimos 6 (seis) meses.

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Q580912

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580912 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município de Guaratinguetá constata vazamento em seu imóvel e providencia o conserto às suas expensas. Nos termos do regulamento da SAEG, este usuário poderá

A

obter o ressarcimento dos custos do conserto, após apresentar declaração do proprietário de que houve um vazamento no imóvel com firma reconhecida, nota fiscal da compra do material hidráulico utilizado ou recibo de prestação de serviço com firma reconhecida.

B

comprovado o vazamento, observadas as disposições do regulamento, ter corrigidas três contas: a conta do mês anterior à constatação da ocorrência, a do mês da ocorrência, e a conta subsequente ao mês da ocorrência.

C

solicitar a religação do ramal de água por motivo de suspensão do cavalete, o que gerará uma vistoria na ligação, sendo que, somente depois disso, será autorizada a religação.

D

requerer o restabelecimento do fornecimento de água, caso a mesma tenha sido suprimida anteriormente, dependendo-se do aguardo do pagamento do débito ou da primeira parcela.

E

obter parcelamento ou reparcelamento das tarifas decorrentes, sendo cobrados 30% (trinta por cento) do valor total do débito na primeira parcela, sendo o menor valor a ser parcelado de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo.

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Q580911

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580911 Legislação Municipal

Sobre as competências dos órgãos sociais da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, previstas em seu Estatuto Social, é correto afirmar que

A

a representação da Companhia em juízo ou fora dele e a movimentação de contas em bancos são de competência da Diretoria.

B

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e as demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia é atribuição do Conselho de Administração.

C

fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e nomear os auditores externos são competências da Diretoria Executiva.

D

o Conselho Fiscal autorizará a alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais.

E

o levantamento de balanços ou balancetes patrimoniais da Companhia é atribuição do Conselho Fiscal.

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Q580910

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580910 Legislação Municipal

A Assembleia Geral da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, nos termos de seu Estatuto Social,

A

reunir-se-á ordinariamente nos 6 (seis) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, que se dá aos 31 de dezembro de cada ano, para aprovação do balanço e dos demais fins previstos em lei.

B

fiscalizará a gestão dos diretores e examinará, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitando informações sobre os contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos.

C

deve ser convocada por meio de edital publicado com, pelo menos, 8 (oito) dias de antecedência, em primeira convocação, e com 5 (cinco) dias de antecedência, em segunda convocação.

D

deverá disponibilizar aos acionistas todos os documentos a serem analisados ou discutidos na Assembleia Geral, em sua sede social, 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião ordinária ou extraordinária.

E

será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho Fiscal ou seu substituto em exercício, que escolherá, entre os presentes, o Secretário para os trabalhos.

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Q580909

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580909 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A realização das obras e dos serviços relativos à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da Lei Municipal n° 3.933/07, é de competência

A

da Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos.

B

do Serviço Autônomo de Águas, Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá – SAAEG.

C

da Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá – ARSAEG.

D

da Secretaria Municipal da Administração.

E

da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG.

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Q580908

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580908 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá acerca de saneamento e serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços de coleta, transporte e destino final do lixo contaminado serão de competência exclusiva do Município, com custos arcados por dotações orçamentárias e percentual, a ser definido em lei, de aplicação do Fundo Municipal de Saúde.

B

A manipulação, a acumulação e o acondicionamento do lixo contaminado serão de responsabilidade exclusiva da Municipalidade, que deverá seguir normas estabelecidas pelos órgãos de competência federal, estadual e municipal de defesa do meio ambiente.

C

Nas áreas rurais, haverá assistência e auxílio à população para os serviços e obras coletivas de abastecimento doméstico, animal e de irrigação, não podendo os custos serem cobrados, em parte ou na totalidade, dos beneficiados, correndo por dotações orçamentárias da Municipalidade.

D

A lei estabelecerá política das ações e obras de saneamento básico no Município, respeitando, como um dos princípios, a criação e o desenvolvimento de mecanismos institucionais e financeiros destinados a assegurar os benefícios do saneamento à totalidade da população.

E

O Município de Guaratinguetá deverá instituir, por lei, Plano Anual de Saneamento, estabelecendo as diretrizes e os programas para as ações nesse campo, que deverá contemplar a eficiência dos serviços de saneamento, que deverá contemplar a modicidade das tarifas praticadas.

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Q580907

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580907 Legislação Federal

Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial, considera(m)-se

A

discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de fruição de oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça.

B

desigualdade racial: a distinção baseada em descendência que tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de liberdades fundamentais no campo econômico.

C

desigualdade de gênero e raça: a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

D

população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Ministério da Educação e Cultura.

E

políticas privadas: as ações, iniciativas e programas adotados pela iniciativa privada no cumprimento de suas atribuições institucionais.

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Q580906

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580906 Direito Ambiental

Quanto à outorga pelo Poder Público de recursos hídricos, é correto afirmar que

A

toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a 30 (trinta) anos, renovável.

B

poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por 2 (dois) anos consecutivos.

C

as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes, se definido em regulamento, devem ser objeto de outorga.

D

o direito à extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo está sujeito à outorga.

E

o Poder Executivo Federal poderá delegar aos Municípios competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

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Q580905

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580905 Direito Ambiental

No que concerne à área de reserva legal, relativa a imóvel rural, pode-se afirmar que

A

em caso de fracionamento do imóvel rural, não será considerada, para fins de reserva legal, a área do imóvel antes do fracionamento.

B

será de 30% em todas as regiões do País, com exceção da Amazônia Legal.

C

os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.

D

será exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica.

E

será exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.

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Q580904

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580904 Legislação Federal

Quanto aos interesses ou direitos difusos, é correto afirmar que

A

são considerados como tais, os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

B

são legitimados concorrentemente para a sua defesa, dentre outros, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

C

na ação que tenha por objeto a sua tutela, onde se busque o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, apenas se pleiteado pelo exequente.

D

na ação que tenha por objeto a sua tutela, em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao triplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

E

aplicam-se às ações previstas para sua tutela, com a exclusão de quaisquer outras, as normas do Código de Processo Civil e da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, com exceção daquelas relativas ao inquérito civil.

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Q580903

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580903 Direito Ambiental

Dentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, insere-se

A

a existência de estudo viabilizador de plano de saneamento básico.

B

a existência de plano comprovando a viabilidade técnica, social e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços.

C

a existência de normas de intervenção e correção.

D

a designação da entidade regional e nacional de apuração e fiscalização.

E

a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

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Q580902

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580902 Direito Ambiental

Os planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos deverão conter:

A

diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, com a indicação da origem, do volume e da massa, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.

B

identificação das áreas favoráveis e das desfavoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

C

identificação de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com o Estado, considerando a economia de escala e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

D

procedimentos operacionais e especificações mínimas, médias e máximas a serem adotadas nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

E

sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos e privados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

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Q580901

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580901 Direito Ambiental

É princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

a ecocompatibilização, mediante fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que tragam qualidade de vida, com a redução do impacto ambiental.

B

a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

C

o reconhecimento do resíduo sólido utilizável como um bem econômico, político e de valor social.

D

o respeito às diversidades regionais e nacionais.

E

o direito da sociedade à informação e ao controle econômico e político.

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