Questões de Concurso Para crm-sc
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos sociais possuem uma estrutura complexa,
sendo, ao mesmo tempo, direitos individuais e coletivos.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A seguridade social, autêntica realidade institucional
disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a
promulgar um complexo normativo que assegure sua
existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Compete ao Poder Judiciário, em conjunto com o Poder
Executivo e o Poder Legislativo, formular políticas sociais
e econômicas na área da saúde.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O direito fundamental à saúde foi expressamente
consagrado em todas as Constituições brasileiras.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Como direito fundamental, o direito à moradia possui
natureza exclusivamente positiva.