Questões de Concurso Para prefeitura de salvador - ba

A Prefeitura de Salvador publica um edital de licitação para a renovação da pintura do elevador Lacerda, renomado ponto turístico da cidade, no valor de 100 mil reais, que deverá ser realizada no prazo de 45 dias.

De acordo com as regras previstas no edital, poderão participar da licitação apenas aqueles que estiverem cadastrados ou atenderem às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo observada a necessária qualificação.

Com base no exposto nas regras do edital, assinale aopção que indica a modalidade de licitação escolhida.

Considere a hipótese em que a Prefeitura de Salvador realize uma licitação para aquisição de novas impressoras para sua sede, e cinco fornecedoras fiquem empatadas, em condições idênticas, na disputa pelo fornecimento dos bens.

Sobre os critérios de desempate, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, será escolhida a empresa que

O Município de Salvador, por meio de sua Secretaria de Obras, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empresária para realizar determinada obra de engenharia. Apesar de o Município contratante ter cumpridos suas obrigações legais e contratuais, a contratada não cumpriu, regular e integralmente, o contrato. Sem prejuízo das demais sanções previstas no ordenamento jurídico, consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, pela inexecução parcial do contrato, a Administração Pública poderá, observado o devido processo administrativo legal, aplicar ao contratado a sanção administrativa de

João, agente público municipal, no exercício de suas funções, de forma culposa, a pretexto de viabilizar a ampliação de programa de política pública na área do turismo local, celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária e sem observar as formalidades previstas na lei.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, João

Em matéria de uma hipotética celebração de contrato administrativo pelo Município de Salvador sem realização de prévio procedimento licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93, aplicar-se-ia a inexigibilidade de licitação para  

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Sua gestão cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST constituída por representantes do governo e por trabalhadores.

Compete a essa comissão

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO tem por objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores. Esse programa estabelece que os trabalhadores devem ser submetidos a exames médicos obrigatórios.

Assinale a opção que indica o momento do exame médico obrigatório.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, tem por objetivo preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.

As opções a seguir apresentam etapas do PPRA, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a NR-23, todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Tais aparelhos devem ser apropriados à classe do fogo a extinguir.

O extintor tipo dióxido de carbono deve ser usado

Higiene ocupacional é a ciência responsável por avaliar e analisar os riscos ocupacionais, assim como promover medidas corretivas e preventivas relacionadas ao ambiente de trabalho, assegurando a saúde do servidor.

Assinale a opção que apresenta os objetivos do PPRA.

Após a aquisição dos novos computadores, realizada no decorrer de um processo de modernização, os antigos equipamentos se tornaram inservíveis para a Prefeitura de Salvador, levando-a a se desfazer desses bens. Após verificar que os itens valiam R$ 350 mil, a Prefeitura decidiu vendê-los.

Assinale a opção que indica o processo adequado para a venda dos computadores.

Ernesto, servidor público federal, requereu e teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição. Em razão de falhas burocráticas, o Tribunal de Contas da União somente apreciou o caso, para fins de registro, seis anos após a aposentadoria de Ernesto.

Por visualizar a existência de equívocos no processo administrativo, já que não teria sido comprovado o tempo de contribuição exigido pela legislação de regência, o Tribunal, sem ouvir Ernesto, negou-se a promover o registro e determinou o retorno dos autos ao órgão de origem, de modo que o referido agente deveria retornar ao serviço público ativo.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o procedimento adotado pelo Tribunal está

O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e gerenciamento de determinados serviços.

De acordo com as normas de regência, no caso em tela, a contratação pretendida é

João, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, no exercício da função, recebeu vantagem econômica consistente em trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre medição e avaliação em serviço público que fiscalizava.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, João

De acordo com as previsões da Lei de Armas (Lei nº 10.826/03), analise as afirmativas a seguir.

I. A posse isolada de grande quantidade de munições de uso permitido, em desacordo com as determinações legais ou regulamentares, quando desacompanhada da apreensão de arma de fogo, não constitui crime.

II. A cessão, mesmo que gratuita, de arma de fogo de uso restrito, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, configura crime, punido com a mesma sanção penal daquele que transporta arma de fogo de calibre permitido com numeração suprimida.

III. O crime de disparo de arma de fogo é expressamente subsidiário, somente havendo punição do agente caso a finalidade com o disparo não seja praticar outro crime.

Está correto o que se afirma em

Maria, prefeita municipal recém-empossada, solicitou que sua assessoria jurídica esclarecesse quais seriam as providências necessárias para a aquisição de certos bens que seriam utilizados pelas repartições públicas municipais.

Sobre o caso apresentado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

João ficou afastado do trabalho por 32 dias, após sofrer um acidente ocupacional. Nesse caso, ele deve realizar a avaliação clínica no exame médico de retorno ao trabalho, obrigatoriamente,

Ao receber a denúncia de que em um determinado setor ocorreu uma situação de risco grave e iminente, que necessita da aplicação de medidas corretivas de emergência, o presidente da CIPA deverá

Comprovada a respectiva necessidade ou utilidade, deseja-se alienar um imóvel que foi adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento judicial.

Segundo a Lei nº 8.666/93 e alterações, assinale a opção que indica as modalidades de licitação que devem ser conduzidas pela Administração Pública para a alienação do referido bem.

Um auditor independente concluiu que o uso do pressuposto de continuidade operacional, em determinada empresa auditada, é apropriado, mas que há incerteza significativa.

Ele verificou que as demonstrações contábeis descrevem adequadamente os principais eventos que podem levantar dúvida quanto à capacidade de continuidade; avaliou os planos da administração para esses eventos e que há divulgação clara sobre essa incerteza.

Em seu relatório o auditor deve