Questões de Concurso Para saneago - go

é incabível o ajuizamento da ação de cobrança ante a falta de interesse processual, vez que deve ajuizar ação de execução, por constituir meio próprio e mais célere para a satisfação de sua pretensão.

é cabível o ajuizamento da ação de cobrança, pois a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

é inviável o pedido de cobrança, haja vista que o caso posto é de fazer uso de mandado de segurança por consistir o título líquido, certo e exigível em direito líquido e certo.

é permissível o manejo da ação de cobrança, por consistir na melhor forma de obtenção do crédito previsto no título.

abuso de direito e manifesto propósito protelatório da parte.

probabilidade do direito e manifesto propósito protelatório da parte.

perigo de dano e tese firmada em julgamento de recursos repetitivos ou em súmula vinculante.

probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

a ação possessória, sendo imobiliária, o juízo competente é o da situação da coisa, competência essa, absoluta.

a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.

o possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.

a justificação prévia para a concessão de liminar é exigida nas ações de manutenção e reintegração de posse.

possibilidade jurídica do pedido, legitimidade processual e interesse de agir.

legitimidade processual, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.

partes, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.

partes, causa de pedir (remota e próxima) e possibilidade jurídica do pedido.

o administrador judicial que não apresentar, no prazo estabelecido, suas contas ou qualquer dos relatórios previstos nesta Lei será intimado pessoalmente a fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de insubordinação.

o administrador judicial mediante fixação do juiz receberá o valor e a forma de pagamento da sua remuneração, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador judicial não excederá 10% (dez por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência.

o administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas nesta Lei, hipóteses em que terá direito à remuneração. A remuneração do administrador judicial fica reduzida ao limite de 5% (cinco por cento), no caso de microempresas e empresas de pequeno porte.

o administrador judicial, na falência, não poderá, sem autorização judicial, após ouvidos o Comitê e o devedor no prazo comum de 2 (dois) dias, transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas, ainda que sejam consideradas de difícil recebimento.