Questões de Concurso Para câmara de rio branco - ac

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Q1348936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao que prevê o CPC (Código de Processo Civil) a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1348935 Direito Tributário
Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de
Alternativas
Q1348934 Direito Administrativo
O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, é denominado
Alternativas
Q1348933 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco, são atribuições da Mesa Diretora da Câmara, EXCETO
Alternativas
Q1348932 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Rio Branco prevê a possibilidade de sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores, cujo a convocação far-se-á
Alternativas
Respostas
136: E
137: B
138: E
139: C
140: B