Questões de Concurso Para câmara de rio branco - ac

Os analfabetos; os que não saibam escrever na língua nacional; e os que estejam definitivamente privados dos direitos políticos.

Os analfabetos; os que não saibam exprimir-se na língua nacional; e os que estejam privados dos direitos políticos.

Os alfabetizados; os que não saibam ler na língua nacional e os que estejam definitivamente privados dos direitos políticos.

Os alfabetizados, os que não saibam exprimir-se na língua nacional; e os que estejam privados dos direitos políticos.

Os analfabetos, os que saibam exprimir-se na língua nacional; e os que estejam privados definitivamente dos direitos políticos.

Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva, e as juntas comerciais subordinam-se administrativamente ao governo federal e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.

Qualquer pessoa, desde que comprovado o interesse, poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.

As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio, as cópias dos documentos assentados e qualquer documento apresentados por particulares.

O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão integrante do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, tem por finalidade supervisionar e coordenar, no plano técnico, os órgãos incumbidos da execução dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

A estrutura básica das juntas comerciais será integrada pelos seguintes órgãos: Presidência, Ouvidoria, Secretaria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.