A regra matriz de incidência tributária é formada a partir
do agrupamento de diversos elementos, tais como elementos materiais, pessoais e quantitativos. Sobre esse
tema, assinale a alternativa correta com base no Código
Tributário Nacional.
O princípio da legalidade é um importante princípio tributário e está ligado à ideia de proibição de imposição
de exações tributárias ilegítimas, isto é, não decorrentes
da manifestação dos representantes legítimos da população. A respeito do princípio da legalidade, assinale a
alternativa correta.
Em procedimento de auditoria interna em órgão público
municipal, foi constatada irregularidade na gestão de recursos públicos, especificamente na gestão de contrato
de prestação de serviços de vigilância. Nesse caso, com
base no relatório de auditoria,