Questões de Concurso Para câmara de anápolis - go

Foram encontradas 416 questões

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Q1276190 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) especificamente sobre a Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso,
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Q1276189 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade foi criado oficialmente pela Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001, sendo considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana obrigatório para os municípios. Segundo esse Estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para as cidades com mais de
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Q1276188 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Anápolis/GO dispõe em seu artigo 38 que, independentemente de convocação, a sessão legislativa anual dos vereadores desenvolve-se durante
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Q1276187 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o instituto da adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que
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Q1276186 Direito Civil
A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que
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Respostas
381: B
382: A
383: A
384: C
385: C