Questões de Concurso Para demae - go

Nos Juízos de Direito da capital do Estado ALFA tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Município ÔMEGA, discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que tratava do plano de cargos e salários da categoria. Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica. Nessa hipótese, o advogado deve peticionar

Leia o caso descrito a seguir.

A cidadã L.N. propôs ação com pedido condenatório contra A.Z., o qual foi julgado improcedente. Por esse motivo, L.N. interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por A.Z., o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, certificando-se o trânsito em julgado.

Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, L.N. deverá

Leia o caso descrito a seguir

O cidadão E.S. ajuizou demanda em face de C.V., requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, C.V. instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.

Nessa circunstância, o advogado de C.V. deve

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser indenizado, verificando-se o mesmo quando

No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:

Uma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto,

Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ou Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n. 4.657/1942, o juiz decidirá o caso de acordo com

Os vencimentos dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos, se pagos em atraso pelo Poder Público, dará ensejo

Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos servidores públicos municipais comissionados e seus dependentes, seguindo a regra constitucional, são os previstos no

A prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção destinada a neutralizar a eficácia da pretensão, para os particulares contra a Fazenda Pública, em se tratando de direitos pessoais patrimoniais, ocorre no prazo de

Segundo as prerrogativas e restrições que informam o regime jurídico-administrativo da Administração Pública, no que diz respeito aos processos administrativos disciplinares (PAD) tem-se que

A criação das Autarquias, respeitando suas principais particularidades, caracteriza-se como

Como previsto na Lei n. 13.301/16, o ingresso forçado da autoridade administrativa competente em imóveis públicos e particulares, no caso de abandono, ausência ou recusa do morador, quando verificada a presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika, caracteriza

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, dispõe que

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Assegura a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e exonerar livremente os Ministros de Estado, que serão escolhidos dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos e que sejam maiores de

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos para os Municípios com população com até 100.000,00 (cem mil) habitantes, não poderá ultrapassar o seguinte percentual:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política– administrativa da República Federativa do Brasil, compete à União privativamente, legislar sobre

A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por

Analise a charge

O Cerrado pede socorro. Disponível em: http://ocerradopedesocorro.blogspot.com.br/. Acesso em 22 de outubro de 2017.

Nessa charge, o autor utilizou-se de desenho e de humor para