Questões de Concurso Para prefeitura de são miguel do oeste - sc

Em relação a desapropriação, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm
I.Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
II.O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.
III.Não ficam subrogados no preço os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
IV.Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas com a Lei nº 4.320/64, em relação ao controle externo. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
(__)O Poder Executivo, mensalmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
(__)As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
(__)Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Decreto nº 6.949, de 25.8.2009, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
I.As crianças com deficiência serão registradas imediatamente após o nascimento e terão, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.
II.Qualquer Estado Parte poderá denunciar a presente Convenção mediante notificação por escrito ao Secretário-Geral das Nações Unidas. A denúncia tornar-se-á efetiva um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário-Geral.
III.Serão permitidas reservas incompatíveis com o objeto e o propósito da presente Convenção.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Decreto nº 9.522, de 8.10.2018, que Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição da República de 1988, em relação a Organização dos Poderes - do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. 

Segundo o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB, os docentes incumbir-se-ão de:

TEMPORAL DESTELHA CASAS E PROVOCA QUEDA DE ÁRVORES EM FLORES DA CUNHA
Também foi registrada queda de granizo no município
26/01/2022 - 08h33minAtualizada em 26/01/2022 - 10h31min
As chuvas fortes registradas geralmente à tarde, nos último dias na Serra, em função da combinação do calor e da umidade. Segundo a Climatempo, com as temperaturas elevadas, as nuvens de tempestade têm mais facilidade em se formar e por isso ocorrem os temporais. Assim a cada dia, a força da água acompanhada de vento, provocam estragos em cidades serranas.
Na terça-feira (25), além de Bento Gonçalves, onde ao menos seis casas e duas empresas tiveram danos nos telhados, houve danos em Flores da Cunha. Segundo os Bombeiros, duas casas foram destalhadas e precisaram de lonas. Um no Centro e outra no bairro Pérola. A chuva começou por volta das 16h, e teve queda de granizo. O temporal com muito vento durou cerca de 40 minutos. Ainda segundo a corporação, uma árvore caiu na Estrada Sete de Setembro, no desvio do pedágio, e precisou ser retirada da pista. Ninguém se feriu. (...)
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/geral/noticia/2022/01/ temporal-destelha-casas-e-provoca-queda-de-arvores-em-flores-da-cunha-ckyv egh9300030188xl893oxh.html (Fragmento) Acesso em 13/04/2022
Etimologicamente, a palavra temporal se originou a partir do latim temporalis , que significa "referente ao tempo". Por este motivo, o termo temporal está intrinsecamente relacionado com o tempo, ou seja, ao que tem uma durabilidade e que não é considerado imortal, mas sim temporário. A presença dos ventos faz parte da dinâmica atmosférica sendo estes, de suma importância para a determinação das características climáticas. Seu mecanismo de origem está ligado ao deslocamento das massas de ar, que surgem: 

Analise a imagem abaixo:

Disponível em: https://www.researchgate.net/ Acesso em 27/04/2022

Bem representado ao longo do litoral brasileiro, é considerado, no Brasil, como de preservação permanente, incluído em diversos dispositivos constitucionais (Constituição Federal e Constituições Estaduais) e infraconstitucionais (leis, decretos, resoluções, convenções). Preservam a qualidade da água e reduzem a poluição por filtragem de materiais em suspensão e assimilação de nutrientes dissolvidos. Por conta das mudanças climáticas, geradas por atividades humanas, tais como a contaminação da água por esgoto e efluentes químicos, construções residenciais, contaminação do solo e desmatamento, esses ambientes se encontram em ameaça, colocando em risco a existência das espécies que dependem dele.

O mapa e o texto destacam: 

Massas de ar são grandes volumes de ar com características próprias de pressão, umidade e temperatura, as quais variam de acordo com a sua região de origem. Atuando principalmente durante o inverno na região sul do continente americano, e dada as baixas altitudes do relevo brasileiro, o avanço da massa polar atlântica (mPa) pode ser caracerizado por:

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, garante que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre os quais excetua-se: