De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Aracati, assinale a alternativa que só contenha usos e
atividades permitidas para as Áreas de Preservação Ambiental.
Q1163479Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Plano Diretor do Município de Aracati traz critérios para a concessão gratuita de terras públicas. Assinale a alternativa
que se enquadra nesses critérios.