Questões de Concurso Para prefeitura de aracati - ce

Segundo o Código Tributário do Município de Aracati, Lei Complementar Municipal nº 005/2017, é correto afirmar que:

Para se opor a Solano López na Guerra do Paraguai, foi firmado um tratado criando a chamada “Tríplice Aliança”, composta pelos países:

O artigo 9º do Código de Processo Civil de 2015 prescreve que “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. Trata-se de positivação do princípio da vedação à decisão surpresa. O parágrafo único do supracitado artigo prevê uma série de exceções a esta regra. Analise as afirmativas a seguir.
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada.
II. A tutela provisória de evidência, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III. A tutela provisória de evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
IV A tutela provisória de evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

São exceções legalmente previstas:

O café foi o principal produto de exportação, bem como o responsável maior pela recuperação da economia do Brasil no século XIX. A expansão cafeeira no Brasil teve seu apogeu quando seu plantio atingiu as terras:

A crise do sistema colonial do Brasil foi mais acentuada devido aos movimentos de libertação colonial. A rebelião que resultou do choque entre a aristocracia rural de Olinda e os comerciantes de Recife foi: