Questões de Concurso Para valiprev - sp
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Q1134341
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Luciana seja servidora pública do Município
de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento
de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose
ativa.
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
Q1134340
Direito Constitucional
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da
Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados
segundo a regra da
Q1134339
Direito Previdenciário
Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência
Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste
fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência
deverá
Q1134338
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei n° 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá
contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos
aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
Q1134337
Direito Previdenciário
Em 4 de julho de 2019, deu-se o falecimento de Egeu,
servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS). Em 3 de outubro do mesmo ano, Etra, a viúva do
servidor, e Héfeso, seu enteado, estudante universitário
de 20 anos, requereram pensão por morte ao respectivo
ente gestor de previdência. Nesse cenário, é correto afirmar que
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