Questões de Concurso Para valiprev - sp
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Q1134299
Direito Administrativo
Em um processo administrativo regido pela Lei
no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo
processado, e este alegou que a autoridade que conduz
o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa
alegação foi indeferida pela autoridade competente.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Q1134298
Direito Constitucional
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de
cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para
concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo
as normas constitucionais que regem a matéria, é correto
afirmar que Emiliano
Q1134297
Direito Administrativo
Uma determinada Organização Social (OS), que funciona
regularmente há quatro anos, na área de promoção da
segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se
junto ao Município de Valinhos como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a
legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria
Q1134296
Direito Administrativo
Estas entidades da Administração Indireta possuem
natureza especial, são caracterizadas pela ausência de
tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia
funcional, decisória, administrativa e financeira e pela
investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos
seus mandatos.
Esse conceito legal diz respeito às
Esse conceito legal diz respeito às
Q1134295
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das
características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.
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